Interpretação do direito do trabalho

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

No direito existem técnicas de fundamentação nos princípios.
a) Interpretação gramatical - verificação do sentido exato do texto gramatical, com regras lingüísticas e gramaticais
b) Interpretação lógica – pensamento contido na própria norma jurídica
c) Interpretação teleológica - a procura do fim objetivado pelo legislador, elegendo-o como fonte do processo interpretativo do texto legal;
d) Interpretação extensiva - verifica-se quando a fórmula legal é menos ampla do que a mens legislatoris deduzida;
e) Interpretação restritiva. Supõe que o legislador, ao elaborar a norma, usou de expressões mais amplas do que o seu pensamento;
f) Interpretação autêntica também denominada legal ou legislativa: é aquela que emana do próprio órgão que estabeleceu a norma interpretada declarando o seu sentido e conteúdo por meio de outra norma jurídica.
Ao interpretar a lei trabalhista, o interprete deverá, embora partindo do método gramatical e do sentido e alcance das palavras, alcançar o sentido social das leis trabalhistas e a função que xercem na sociedade empresarial; a função interpretativa encontra seu principal agente no juiz do trabalho.
INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
A integração tem a finalidade de suprir as launos da lei, resolver a ausência da norma jurídica especifica, uma autorização para que o interprete, através de certas técnicas jurídicas, promova a solução do caso, cobrindo as lacunas decorrentes da falta de norma jurídica.
Analogia: consiste na utilização, para solucionar um determinado caso concreto, de norma jurídica destinada a caso semelhante; é admissível somente quando existir uma autorização nesse sentido, como no direito do trabalho, é o principal método de integração
Eqüidade: é um processo de retificação das distorções da injustiça da lei (sentido aristotélico); é um processo de criação de norma jurídica que integrará o ordenamento.
Princípios gerais do direito: com o propósito de integrar o