Influencias internacionais no direito do trabalho brasileiro

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou que a visão de um direito nacional fechado e sem influências externas é incompatível com a concepção moderna. Para ele, embora não se possa falar ainda de um ordenamento jurídico internacional, "não se pode negar que o sistema jurídico de cada país, ainda que autônomo, tem cada vez mais pontos de correlação com seu entorno, nessa perspectiva que é o sistema jurídico internacional".
Carlos Alberto falou nesta quinta-feira (14) durante o Seminário Internacional: Impacto das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do TST participou do primeiro painel do Seminário, com o tema "Integração entre o Direito Nacional e Internacional-Diálogo Jurisprudencial", com a participação do vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Manoel E. Ventura Robles, e do juiz da Corte, Eduardo Ferrer Mac-Gregor.
Também participaram do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a presidente do TSE, ministra do STF, Carmem Lúcia Antunes da Rocha e presidente da CorteIDH, Diego García-Sayán.
Joaquim Barbosa destacou a importância do seminário para a integração dos países. "Permitir o diálogo entre as nações e entre essas e as entidades internacionais revela, em sua essência, o interesse na construção de um mundo mais igualitário e justo. É ter em mente que a experiência jurídica alheia sempre pode ser de grande interesse e validade", afirmou.
Escravo
O presidente do TST citou alguns exemplos de interação entre as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o ordenamento jurídico interno dos países que reconhecem a jurisdição daquela Corte, bem como a aplicação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Entre os casos está o de José Pereira, que seria um "marco histórico de solução amistosa com vítima de violação de direitos humanos".
Em 1989,