Metodologia de Pesquisa de Ensino

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO

LUIZ FLAVIO RAMOS DA SILVA
MARÍLIA GUEDES DA SILVA

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
(PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA)

Osasco
2013
UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO

LUIZ FLAVIO RAMOS DA SILVA
MARÍLIA GUEDES DA SILVA

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
(PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA)

Trabalho apresentado ao curso de Direito no Centro Universitário FIEO – UNIFIEO.
Orientador: JULIA KENSKI

Osasco
2013
SUMÁRIO

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 1
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 2
1.INTRODUÇÃO 4
2.JUSTIFICATIVA 5
3.OBJETIVOS 6
4.MATERIAL E MÉTODOS 7
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................8

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho consiste na realização de um estudo sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
A pesquisa sobre o tema será realizada por referências bibliográficas, artigos de revistas, sites, livros e canal do youtube. Pesquisa já iniciada por uma dupla de alunos.
O tema é voltado para área de Ciência Políticas do curso de Direito da Unifieo. A intenção principal da presente pesquisa é analisar a evolução histórica da Convenção Americana (Pacto São José da Costa Rica), explorando a sua funcionalidade e aplicabilidade, explanando os órgãos de competências jurisdicionais, a posição hierárquica ocupada por tal tratado no ordenamento jurídico brasileiro.
Além disso, expõem-se as condenações aplicadas no Brasil pela Corte Interamericana. A questão da prisão do depositário infiel, que após o Pacto, nenhuma pessoa pode ser privada de sua liberdade pessoal por dívida.
E por fim a relação da Constituição Federal e os Tratados Internacionais relativos aos direitos humanos, que a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, passaram a vigorar de imediato e a ser equiparados às