Indenização por Abandono Afetivo

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 11
1. DA FAMÍLIA 13
1.1. Contexto Histórico 13
1.2. Poder Familiar 15
1.3. Do Princípio da Igualdade entre os filhos...........................................................16
2. DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 19
2.1 Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Convivência familiar 19
2.2 Da importância da presença dos pais na formação dos filhos 21
2.3 Do princípio do melhor interesse da criança 22
3. RESPONSABILIDADE CIVIL 26
3.1 Requisitos e pressupostos quanto à responsabilidade civil no direito atual 26
4. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA FILIAÇÃO 29
4.1 Dano Moral e sua reparação e Dano moral decorrente de abandono afetivo 29
4.2.Decisões Judiciais 32
CONCLUSÃO 37
BIBLIOGRAFIA 39

INTRODUÇÃO

Pedidos de indenização por danos morais devido ao abandono afetivo vem sendo objeto de avaliação na justiça brasileira, caracterizando um novo posicionamento do Direito de Família. Nesses casos, a valorização do afeto nas relações parentais tornou – se fator determinante para as sentenças.

Quando se trata da relação entre pais e filhos, o afeto é fundamental. A criança e o adolescente independente de qual seja a família em que estão inseridas, tem o direito de se sentir protegidos, confortados e respeitados.

Não são e não podem ser tratados como objetos na disputa por pais ou familiares, nem estarem vivenciando constantemente e eternamente conflitos entre os pais, uma vez que esta experiência poderá acarretar transtornos psicológicos irreversíveis em suas vidas.

Ainda que se viva em mundo totalmente globalizado, é no afeto que as relações familiares buscam o alicerce do crescimento da personalidade da pessoa humana. É na família que se encontrará o esteio da vida, refletindo a concretização dos direitos fundamentais para o crescimento comum.

Tanto o pai quanto a mãe devem estar presentes no processo de formação dos filhos, e possuem condições de igualdade