indenização por abandono afetivo

INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO
INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa abordar a indenização em razão da ausência dos laços afetivos paternos, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável dos filhos. Nota-se que, com as excessivas separações de vínculos conjugais, as relações entre pais e filhos inevitavelmente são afetadas, podendo chegar ao ponto em que esses deixem de receber o sentimento de amor, carinho e atenção devidos daqueles. É neste contexto que estão chegando ao Poder Judiciário questões envolvendo o polêmico tema, pois é na ausência de afeto que reside a discussão jurídica acerca da responsabilidade civil ou não pelo abandono, portanto, nos perguntamos, pode o Judiciário obrigar a um pai amar o filho? O amor dos pais é uma obrigação legal? A seguir analisaremos as referidas perguntas e ainda, se há responsabilidade civil pelo dano causado em decorrência da falta de laços afetivos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

DESENVOLVIMENTO
Sabendo que a Constituição Federal, em seu artigo 227, assegura a

Conclui-se portanto, que o Judiciário deve analisar cada caso

criança e ao adolescente, com máxima prioridade, o direito à vida, à

concreto e atribuir, se necessário, a responsabilização por dano afetivo,

saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura

devendo seguir critérios rigorosos para o acolhimento.

e à dignidade e, devido à modificação da estrutura familiar atual, este tema

Desse modo, quando o genitor deixar de atribuir sua função real na

desperta interesse nos dias de hoje, onde observa a crescente ausência

criação dos filhos, ocorrerá a violação do Princípio da Dignidade da

do pai, conforme afirma Carlos Roberto Gonçalves em seu livro que trata

Pessoa Humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), bem como a ofensa

do Direito de Família.

ao direito da personalidade (art. 5º, X, do mesmo códex), quebra do dever

Nesta premissa, de forma a entender o significado de dano moral,