igualdade homens e mulheres

Páginas: 3 (573 palavras) Publicado: 23 de abril de 2014
IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES:

A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja,todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens emulheres são iguais em direitos e obrigações, e que a lei deve punir qualquer discriminação aos direitos e liberdade fundamentais.O princípio da igualdade atua em duas vertentes: perante a lei e na lei. Porigualdade perante a lei compreende-se o dever de aplicar o direito no caso concreto; por sua vez, a igualdade na lei pressupõe que as normas jurídicas não devem conhecer distinções, exceto asconstitucionalmente autorizadas.
Constituição Federal:
"Art. 5o. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País ainviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.O programa Artigo 5º mostra como esse tratamento acontece no mercado de trabalho, onde as mulheres ainda recebem salários menores do que os homens.As mulheres têm rendimentos 30% menores do que oshomens. .A igualdade entre homens e mulheres constitui um dos princípios fundamentais do direito comunitário. Em matéria de igualdade entre as mulheres e os homens consistem em assegurar a igualdade deoportunidades e tratamento entre os dois sexos, por um lado, e em lutar contra toda a discriminação fundada no sexo, por outro.
A Igualdade dos seres é uma questão de direitos humanos e uma condiçãode justiça social, sendo igualmente um requisito necessário e fundamental para a igualdade, o desenvolvimento e a paz.



A Igualdade de Género exige que, numa sociedade, homens e mulheres...
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