habeas corpus trafico de drogas
2025 palavras
9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: Habeas Corpus
"O habeas corpus é uma garantia individual, ou seja, um remédio jurídico destinado a tutelar a liberdade física do indivíduo, a liberdade de ir, ficar e vir. Pode ser conceituado, pois, como o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder (in, Processo Penal, Ed. Atlas, São Paulo, 8ª edição, 1998, página 709).
JULIO CESAR BRAZ PASTRE, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob nº 102.805, domiciliado na avenida Dr. Bias Fortes, 155 piso superior, sala 7, centro de, Andradas/MG, e FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº. 302.630, domiciliado na Avenida Dr. Bias Fortes, 155 piso superior, sala 2, centro de Andradas/MG, vêm, acatadamente, perante V.Exa., com âncoras no artigo 5°, LXVIII, da Carta Republicana c.c. artigos 647 e 649 do Digesto Processual Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS em favor da ora denominado paciente JOSIMAR GALHARDO, brasileiro, amasiado, operador de Produção, filho de Vicente Galhardo e Antonia Honório Galhardo, nascido aos 23/02/1987, portador do RG: MG-13.955.475/MG, residente na Rua Doutor Oscar de Oliveira, 262, Fundos, Vila Mosconi, Na Comarca de Andradas/MG CEP: 37795-000, consoante razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas:
A priori, consigne-se que a Autoridade coatora no caso concreto desvela-se no Excelentíssima Senhora Doutora Juliana Koga Guimarães, MM. Juíza de Direito em substituição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Espírito Santo do Pinhal.
O suplicante foi abordado quando conduzia motocicleta, e seu “garupa” de nome Natã, portava certa quantidade de entorpecentes conhecido popularmente como maconha em uma mochila nas costas, certo que ambos