Fórum eleitoral e tribunal reg. eleitoral de alagoas

3189 palavras 13 páginas
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INTRODUÇÃO

Este trabalho vem para apresentar as principais características, funções e objetivos do Fórum Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e a Justiça Eleitoral como um todo, no intuito de passar a importância da justiça e seus derivados.
A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário, que atua em três esferas; jurisdicional, administrativa; e regulamentar.
Enfatizar, seus projetos voltados aos cidadãos, para uma melhoria de vida e um país mas justo e igualitário, levando o conhecimento e a clareza dos atos tomados por nossos governante.
Criada pelo Código Eleitoral de 1932, é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral e 27 tribunais regionais eleitorais localizados nas capitais de cada estado e no Distrito Federal, a reivindicação da criação da Justiça Eleitoral já era uma luta antiga que partiu de um Movimento Tenentista, que propunha a moralização dos costumes políticos e administrativos vigentes até a década de 20.
O Fórum Eleitoral é um órgão de 1º instância representado pelos Juízes Eleitorais que atuam nas Varas Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais, comissão formada pelo Juiz Eleitoral e por outros dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, enquanto o TRE faz parte da 2º instância que esta localizado nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. A mais alta instância da Justiça Eleitoral é o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, órgão no qual atuam os Ministros e que é responsável por fazer com que o Código Eleitoral seja respeitado e executado de maneira adequada.

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Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário, com atuação em três esferas: jurisdicional, em que se destaca a competência para julgar questões eleitorais; administrativa, na qual é responsável pela organização e

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