Responsabilidade tributaria

Páginas: 23 (5584 palavras) Publicado: 27 de maio de 2013
TRABALHO
DIREITO TRIBUTÁRIO I











Vitória de Santo Antão 27/05/2013
ALUNO: xxxxxxxxxxxx
ALUNA:________________________
ALUNA:________________________

Professor: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.



Período: 6º A
Curso: BACHARELADO EM DIREITO
Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I
Código: xxxxxxxxxxxxx
Assunto: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA




RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIAAgradeço primeiramente a Deus, a meus Pais, e ao xxxxxxxxxxxxxxxxx por ter tido paciência desde as primeiras aulas deste período para que pudesse nos repassar seus ensinamentos, com paciência elementar de sua natureza, um pouco do seu conhecimento, agradeço pelas aulas e mesmo sem elas, não deixou os alunos que se mostravam interessados de ouviu e responder aquelas dúvidas. Agradeço a nossaFaculdade a xxxxxxxx em poder nos disponibilizar este belo curso para minha formação e de meus colegas.

Professor: xxxxxxxxxxxx.
Vitória de Santo Antão 27/05/2013

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA


CONCEITOS INTRODUTÓRIOS - Em principio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Nessas condicoes, surge o sujeito passivo direto (“contribuinte”). Em certos casos, noentanto, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que nao o contribuinte, que será o sujeito passivo indireto (“responsavel tributario”). A sujeicao passiva indireta a submissao ao direito de credito do Fisco, em virtude de expressa determinação legal, de pessoa diversa do contribuinte, desde que tenha um vinculo indireto coma situacao que corresponda ao fato gerador(art. 128 do CTN).

Essa responsabilidade podera ser por substituicao ou por transferencia.

a) Responsabilidade por substituição: quando a lei determina que o responsavel (substituto) ocupe o lugar do contribuinte (substituido), desde a ocorrencia do fato gerador, de tal sorte que, desde o nascimento da obrigacao tributaria, aquele – o responsavel – ja e o sujeito passivo. Assim, “ocontribuinte e logo esquecido, nao sendo ele nem sequer indicado sujeito passivo, pois o legislador ja o ‘substitui’ pelo responsavel”.

b) Responsabilidade por transferência: quando, por expressa previsao legal, a ocorrencia de um fato, posterior ao surgimento da obrigacao, transfere a um terceiro a condicao de sujeito passivo da obrigação tributaria, que ate entao era ocupada pelo contribuinte. Nessecaso, “o contribuinte nao e ignorado, havendo a mudanca do sujeito passivo em momento posterior” Essa transferencia podera excluir a responsabilidade do contribuinte ou atribui-la em carater supletivo. Esta comporta tres situacoes possiveis: a responsabilidade por solidariedade, a responsabilidade dos sucessores e a responsabilidade de terceiros, conforme sera estudado adiante.

Conceito:contribuinte versus responsável
(I) o contribuinte tem o debito (debitum, Schuld), que e o dever de prestacao e a responsabilidade (Haftung), isto e, a sujeicao do seu patrimonio ao credor (obligatio), enquanto o responsavel tem a responsabilidade sem ter o debito, pois ele paga o tributo por conta do contribuinte; (II) a posicao do contribuinte surge com a realizacao do pressuposto previsto na lei queregula a responsabilidade, que os alemaes chamam de fato gerador da responsabilidadade.

a) Contribuinte: e a pessoa, fisica ou juridica, que tenha relacao de natureza economica, pessoal e direta com a situacao que constitua o respectivo fato gerador (art. 121, paragrafo unico, I, do CTN). Assim, o contribuinte e sujeito passivo direto. Sua responsabilidade e originaria, existindo uma relacao deidentidade entre a pessoa que deve pagar o tributo (e/ou a multa) e a que participou diretamente do fato imponivel, dele se beneficiando economicamente.

b) Responsável: e a pessoa que, sem se revestir da condicao de contribuinte, tem sua obrigacao decorrente de disposicao expressa de lei. Assim, nao tendo relacao de natureza economica, pessoal e direta com a situacao que constitua o fato...
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