Fungibilidade

Páginas: 3 (603 palavras) Publicado: 13 de fevereiro de 2014
A FUNGIBILIDADE E A INFUNGIBILIDADE DOS BENS
Ao tratar-se da Fungibilidade, a fim de efetuar distinção entre bens fungíveis e infungíveis, deve ser considerada a natureza do bem em questão.
Adoutrina constata duas espécies derivadas do aspecto da Fungibilidade, sendo esta baseada no que preceitua o Art. 85 do Código Civilista de 2002. Tal diploma assevera o seguinte:
Art. 85. São fungíveisos móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Depreende-se da mencionada legislação que tal espécie de bens refere-se à coisa idêntica e móvel. Em sentidocontrário, a Infungibilidade diz respeito a bens individualizados ou personalizados, de natureza insubstituível.
Por outro lado, é de extrema relevância salientar que a vontade das partes poderáalterar o critério da Fungibilidade. Por exemplo, tal qual cita Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra Direito Civil I Esquematizado: “A moeda é bem fungível. Determinada moeda, porém, pode se tornarinfungível para um colecionador. Configura-se, nessa situação, comodato “ad pompam”, ou seja, um bem que em sua natureza é fungível, mas se torna infungível por vontade das partes para que possa fazer partede uma ornamentação ou pompa.
O critério da Fungibildade pode decorrer também, segundo o ilustre mestre Pablo Stolze, do valor histórico do bem. Exemplo claro é um carro clássico ou vaso antigo, quea seu tempo era substituível, logo, fungível, entretanto, pela difícil preservação histórica tornou-se infungível.
Por fim, é válido salientar a distinção dos termos Mútuo e Comodato, os quaisestão intimamente ligados à Fungibilidade e à Infungibilidade, respectivamente:
Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu emcoisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
A Fungibilidade dos Bens já faz parte...
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