Fontes do Direito HP SEARCHER

Páginas: 11 (2675 palavras) Publicado: 27 de abril de 2015
Índice
Introdução 2
Fontes do Direito 3
1.2 Jurisprudência 4
Origem 4
Conceito 4
2.Fontes directas ou imediatas 5
2.1 Usos e costumes 5
2.2 – Lei 6
2.2.1 – Classificação das leis 6
2.2.2 – Formação das leis 7
Esquema da formação das leis 8
2.2.3 Hierarquia das leis 9
Leis constitucionais 9
Leis ordinárias 9
A Assembleia da República 10
O Governo 10
2.2.4 – Interpretação da lei 11
2.2.5 –Integração da lei 12
2.2.6 – Eficácia da lei 13
2.2.6.1 – Eficácia no Tempo 13
2.2.6.2 – Eficácia no espaço 14
2.2.6.3 – Irretroactividade da lei 14
2.2.6.4 – Ultratividade da lei 14
Conclusão 15









Introdução

Neste presente trabalho de pesquisa da disciplina de Legislação Económica, vamos falar de fontes do direito. Durante a apresentação destacaremos as fontes essenciais, concretamente: dadoutrina, jurisprudência e a lei. Prosseguiremos definindo os conceitos, expondo e explicando a sua aplicação no sentido técnico jurídico. Realçar que a lei constitui a parte mãe desta obra ou das fontes do direito, precisamente a fundamental em estudo, o que nos leva a salientar no seguinte: a classificação das leis, formação das leis, hierarquia das leis, eficácia da lei, integração e a suainterpretação são subtemas que encontraremos nesta obra no que diz respeito a lei.
























Fontes do Direito

Conceito
É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica própria, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras,fontes são  as origens do direito, a matéria-prima da qual nasce o direito.

Fontes do direito são os meios pelos quais se formam as regras jurídicas. Essas fontes podem ser directas ou imediatas e indirectas ou mediatas.

Fontes directas ou imediatas são as leis e os costumes. Fontes indirectas ou mediatas são a doutrina e a jurisprudência.

1. Fontes indirectas ou mediatas
2.1 – Doutrina

Doutrina- é uma fonte mediata do Direito e o seu caracter vinculativo resulta da Lei, traduz um critério formal de decisão com recurso a critérios de justiça. Só pode ser utilizada quando a lei o prevê. É uma solução que utiliza critério de justiça, não tem força vinculativa para além do caso resolvido.

A doutrina é a interpretação das normas jurídicas, feita pelos estudiosos da matéria, em comentários,aula, tratados, pareceres, monografias e etc.

A doutrina se constitui em valioso subsídio para a análise do direito, mas não se pode dizer que é uma fonte obrigatória do direito, por isso de ela ser indirecta, pois os juízes não estão obrigados a observar a doutrina em suas decisões, mesmo porque muitas vezes a doutrina não é pacífica, tendo inclusive varias correntes distintas sobre o mesmoassunto.




1.2 – Jurisprudência
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
Origem
A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso o rei enviavajuízes que presidiam aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.

Conceito

Jurisprudência é a interpretação da lei, feita pelos juízes e Tribunais, nas suas decisões. Diz-se que ajurisprudência está firmada quando uma questão é julgada e decidida reiteradamente do mesmo modo.
Conceito
A jurisprudência pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e...
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