Fichamento de Peças Processuais Tributárias

FICHAMENTOS DE PEÇAS PROCESSUAIS
AÇÕES
ESTRUTURAS ESPECÍFICAS DE CADA UMA DELAS

MARIO SÉRGIO TURCATO
2014

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA

ENDEREÇAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA...VARA FEDERAL (OU VARA CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL (OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE...

PREÂMBULO
QUALIFICAÇÃO DAS PARTES.
Se for um ente federativo, qualificar como sendo Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, representada nesse ato por seu procurador...
NOME COM DESTAQUE DA PEÇA ANALISADA
Art. 4º, I, CPC – Nos orienta sobre a Ação Declaratória de Inexistência;
Art. 282, CPC – Nos orienta sobre o modelo e estrutura da petição inicial;
Art. 273, CPC – Tutela antecipada;
Art. 39, I, CPC – Intimações do Advogado em seu escritório.

I-DOS FATOS
TRANSCREVER DE FORMA RESUMIDA OS FATOS DO ENUNCIADO COM A DEVIDA TERMINOLOGIA. AUTOR(A) E RÉU/RÉ

II-DO DIREITO
Analisar as TESES na seguinte sequência aplicando cada uma delas ao fato:
1) TESES CONSTITUCIONAIS GERAIS – Dissolvidas em toda constituição. O intuito achar um dispositivo que nos orienta sobre a ilegalidade ou ferimento aos princípios constitucionais ali presentes.
TESES CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICAS – Aquelas normas contidas entre o artigo 145 e 162 da CF/88, onde verificaremos, em suma, as competências de tributar e imunidades.
2) TESES ESPECÍFICAS – Disposições legais contidas nos artigos 98 e sgts do CTN, bem como em legislação específica de cada tema abordado.
3) TESES JURISPRUDÊNCIAIS – Súmula Vinculante do STF, Súmulas do STF e do STJ. Jurisprudência já pacificada, mas ainda não súmulada;

Colocar, obviamente, a sequência da mais importante para a menos importante em uma maneira cronológica;
Abrir um item, aqui, para tratar a TUTELA ANTECIPADA.
A) DA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA
Explicar que deseja que tal tutela é