famiia

Páginas: 17 (4111 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
2 O PODER FAMILIAR

2.1 Definição e Evolução do Poder Familiar

O conceito de entidade familiar como sendo o conjunto de pessoas, unidas pelo casamento, composto de pai, mãe e filho perdurou por muito tempo. Entretanto este conceito ficou ultrapassado para definir entidade familiar, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que expandiu consideravelmente oreferido conceito ao abarcar nessa categoria a união estável e as famílias monoparentais, ou seja, aquelas formadas por qualquer dos pais e seus descendentes. O artigo 226, §§3º e 4º da Constituição Federal diz:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher comoentidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º. Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Como ilustra o artigo acima, está explícito que o constituínte quis proteger não só o casamento como também a organização familiar como um todo, incluíndo aí outras forma de entidade familiar e, Paulo Lôbo não divergeno que diz respeito à amplitude da entidade familiar:

A constituição de família é o objetivo da entidade familiar, para diferenciá-la de outros relacionamento afetivos, como a amizade, a camaradagem entre colegas de trabalho, as relações religiosas. (2009, p. 58)

Com esse vislumbrado conceito de que a Entidade Familiar é toda e qualquer relação entre pessoas que envolva afeto, estabilidade eque seja de convivência pública. Através dessa lei, o legislador tem por objetivo preservar e proteger as emoções dos seres humanos, assegurando-lhe a proteção do Estado.
Ao se esgotar o conceito entidade familiar, transcorreremos sobre a análise do poder por ela exercido.
Durante muitos anos o poder exercido pelo chefe da família, ou seja, pelo pai, era o poder exercido hoje, pela famíliasobre a entidade familiar. Antigamente era conhecido como pátrio poder, mas diante das mudanças ocorridas, doutrinariamente passou a ser chamado de poder familiar.
Há de convir que, ainda subsiste um poder, porém tal poder, Com o surgimento do Código Civil de 2002, houve uma desconstituição do posto de chefe de família e adjudicado a entidade familiar, portanto a ambos os pais, quando presentes. Oartigo 1.630 do Código Civil declara:

Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores.
O legislador defende, através do Código Civil no artigo acima citado, a distribuição do poder sobre a família e ambos os pais, salientando que em nosso país há grande diversidade de composição da entidade familiar.
Seguindo na mesma linha de pensamento e reforçando o que foi dito,completa o artigo 1.634, VII de Código Civil:

Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:
[...] VII- exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. [...]

Tomando por esteio o princípio da igualdade, largamente respeitado pelo artigo 226, parágrafo 5º da constituição Federal, ao determinar que os direitos e deveres sejamigualmente exercidos por homem e mulher, o legislador determinou igualdade entre o homem e a mulher no seio da entidade familiar, sendo desconstituída a figura do chefe da família, decisivo e autoritário.
Com o que proferimos, não significa que a família não deve ser governada e administrada, mas que tal poder, atualmente não se limita apenas a figura do chefe, ou seja, do pai, e sim de ambos ospais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu artigo 21, reforça essa ideia ao dizer que:

O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer a autoridade judiciária competente para a solução da divergência.


Tanto o Pai quanto...
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