Execução Fiscal Administrativa

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
LUCIANA CAPELETO

EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA
(IN) CONSTITUCIONALIDADE

Florianópolis
2012

1

LUCIANA CAPELETO

EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA
(IN) CONSTITUCIONALIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de graduação em Direito, da
Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de
Bacharel.

Orientadora: Prof. Tânia Maria Françosi Santhias

Florianópolis
2012

2

LUCIANA CAPELETO

EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA
(IN) CONSTITUCIONALIDADE

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito da
Universidade do Sul de Santa Catarina.

Florianópolis, ___ de __________ de 2012.

_________________________________________
Prof. e orientador Tânia Maria Françosi Santhias
Universidade do Sul de Santa Catarina

_________________________________________
Prof. Rodrigo Lunardelli
Universidade do Sul de Santa Catarina

_________________________________________
Prof. Hernani Sobierajki
Universidade do Sul de Santa Catarina

3

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA
(IN) CONSTITUCIONALIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do
Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o
Orientador de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia.
Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

Florianópolis, ____ de ________ de 2012.

_____________________________________
LUCIANA CAPELETO

4

Dedico esta monografia aos meus pais, Sadi e
Lia, meus exemplos de vida, os quais sempre me dedicaram amor e carinho. A eles tenho um
amor