execução fiscal

1000 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA......

MUNICÍPIO DE....., pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa no endereço sito na Rua...., inscrito no CNPJ sob o nº ......, por seu Prefeito Municipal, por seus procuradores municipais infra-nominados, instrumento de mandado incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência promover:

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

Em face de:

Devedor:

Fulano de tal

Cadastro:

0000

Documento:

111111
Endereço:

Rua.....

Municipio

A presente execução fiscal para cobrança da divida de R$ xxxxx (xxxxxxxx).
Conforme a anexa certidão da divida ativa inscrita sob n° xx/20xx.
Pelo exposto, REQUER:

A citação do Executado para, em 5 (cinco) dias, promover o pagamento do principal, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos constantes da CDA, ou garantir a execução nos termos do artigo 9º da Lei de Execuções Fiscais, sob pena de lhe ser penhorados quantos bens bastarem para garantir o pagamento da dívida.
Isto posto, requer-se a fixação preliminar de honorários advocatícios, para pronto pagamento, condenando a parte executada no pedido com as cominações legais.

Dá-se à causa o valor da dívida com os acréscimos calculados até a data da distribuição.

Nesses termos,
Pede deferimento.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA......

MUNICÍPIO DE....., pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa no endereço sito na Rua...., inscrito no CNPJ sob o nº ......, por seu Prefeito Municipal, por seus procuradores municipais infra-nominados, instrumento de mandado incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência promover:

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

Em face de:

Devedor:

Fulano de tal

Cadastro:

0000

Documento:

111111
Endereço:

Rua.....

Municipio

A presente execução fiscal para

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