Trabalho ADM GESTÃO

credora do tributo quem decide o processo.
4 - O contraditório e a ampla defesa devem estar presentes no processo administrativo e judicial.
5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial.
Sua resposta:
5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial.
Questão 4:

Nota: Não gerada
Sobre o processo administrativo fiscal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas:
1 - Pode ocorrer apenas por meio de uma consulta do contribuinte à Fazenda Pública.
2 - A decisão prolatada não precisa conter os fundamentos e motivos.
3 - Os prazos, no processo, apenas se iniciam ou se findam em dias de expediente.
4 - Da decisão da autoridade administrativa julgadora, caberá recurso para o Conselho de Contribuintes.
5 - Não poderão existir, ao mesmo tempo, processos administrativo e judicial.
Sua resposta:
5 - Não poderão existir, ao mesmo tempo, processos administrativo e judicial.
Questão 5:

Nota: Não gerada
Qual é a ação em que o contribuinte busca receber o valor do tributo pago indevidamente.
Alternativas:
1 - Ação anulatória.
2 - Mandado de segurança.
3 - Ação de repetição de indébito.
4 - Ação de execução fiscal.
5 - Ação de consignação em pagamento.
Sua resposta:
3 - Ação de repetição de indébito.credora do tributo quem decide o processo.
4 - O contraditório e a ampla defesa devem estar presentes no processo administrativo e judicial.
5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial.
Sua resposta:
5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial.
Questão 4:

Nota: Não gerada
Sobre o processo administrativo fiscal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas:
1 - Pode ocorrer apenas por meio de uma consulta do contribuinte à Fazenda Pública.
2 - A decisão prolatada não precisa conter os fundamentos e motivos.
3 - Os prazos, no processo, apenas se iniciam ou se findam em dias de expediente.
4 - Da decisão da autoridade