execeção de incompetencia

456 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _° VARA DO TRABALHO DE OSACO - SP

Processo n°_

CAPACIDADE ABSOLUTA já qualificado no processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por MARIA FLOR, também já qualificada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor:

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR

Com base no art. 112 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme o art. 769 da CLT, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos:
A trabalhadora sempre trabalhou na cidade de São Paulo-SP, contudo a Reclamação Trabalhista foi ajuizada em Osasco-SP.

De acordo com o art. 651 da CLT a competência para julgar as reclamações trabalhistas deve ser no ultimo local da prestação de serviço, consubstanciando no caso em tela a cidade de São Paulo-SP.
Art. 651 – A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
Pelo exposto requer que seja acolhida a presente exceção remetendo a discussão para a Vara do Trabalho de São Paulo-SP.

Nestes Termos
Pede deferimento.

Local e data

Assinatura do advogado
Nome do advogado
OAB_n°_

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _° VARA DO TRABALHO DE OSACO - SP

Processo n°_

CAPACIDADE ABSOLUTA já qualificado no processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por MARIA FLOR, também já qualificada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor:

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR

Com base no art. 112 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme o art. 769 da CLT, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos:
A trabalhadora sempre trabalhou na cidade de São Paulo-SP, contudo a Reclamação Trabalhista foi

Relacionados

  • Execeção de incompetencia
    396 palavras | 2 páginas
  • 1382363646885 Unidade 6
    826 palavras | 4 páginas
  • DAS EXCE ES DE SUSPEI O
    1394 palavras | 6 páginas
  • Modelo de exceção de incompetencia da net
    406 palavras | 2 páginas
  • acao de divorcio
    647 palavras | 3 páginas
  • Disposições gerais sobre competênia em processo civil
    1229 palavras | 5 páginas
  • AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS SITE
    2356 palavras | 10 páginas
  • Processo civil ii aulas 1,2 e 3
    1269 palavras | 6 páginas
  • Questionário direito processual do trabalho
    1792 palavras | 8 páginas
  • sumula 470 STF
    1567 palavras | 7 páginas