Execeção de incompetencia

396 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA.

REF:
Réu (Excipiente):
Autores (Exceptos):

_____________, brasileiro, ________________________________________, por seu advogado infra-assinados, constituído na forma da procuração anexa (doc.01), que matem escritório na____________________________________________________________________, local onde recebera as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da Ação Monitória, promovida por__________________________, argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, com fundamento no artigo 37 e seguintes, combinado com artigo 100, todos do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito ora expostos:

1.- O Réu (Excepiente) é cessionário de um prédio situado na Cidade de______________________________________________________, conforme comprova o anexo Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários Sobre Imóvel, firmado entre o Réu (Excepiente) e os Autores (Exceptos) na data de _____________________.

2.- Ocorre que os Réus (Exceptos) ao formularem a presente ação monitória, não observaram o contido no artigo 100, inciso IV, alínea “d” do estatuto processual civil, bem como a Cláusula Décima do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários ora anexo, que declara a vontade entre as partes em eleger o Foro da Comarca de__________, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do contrato.

3.- Assim, o Foro competente para processar e julgar a presente ação monitória, com base no Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários, é o Foro de eleição da partes e não o Foro_______________.

4.- Portanto, considerando que o local da obrigação não é na Cidade de _______________, bem como o foro eleito pelas partes, então o for competente para processar e julgar o presente pedido Ação Monitória é o Foro da Cidade de__________________.

DAS INTIMAÇÕES:

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