estudo dirigido

Páginas: 22 (5387 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Estudo Dirigido
1- Quais os motivos da CDI ter convocado os Estados para a CVLT?
Como a Comissão de Direito Internacional tem o poder legislativo mantido peça ONU através da Assembleia Geral, ela não tem o poder de aprovar normas, sua maneira de legislar é convidar os estados a fazerem tratados. Produzindo normas indiretamente. Assim foram estabelecias regras básicas a respeito da criação dostratados internacionais. Estabelecidas entre 2 faces externas e 2 internas.
2- Quais os motivos da CDI ter convocado os Estados para a VCLTIO?
Legitimar organizações a celebrar tratados; permitir que o mundo reconheça tratados celebrados por estes, com as regras como a necessidade de ter um representante, não havendo representantes naturais. Um estado pode apresentar ressalvas, assim comoorganizações, mas suas ressalvas so entram em vigor quando os membros aprovarem.
3- Quais as diferenças entre treaty-making capacity e treaty-making-power?
Enquanto o primeiro se refere à capacidade dos Estados de celebrar tratados, o segundo diz respeito à competência dos poderes para celebrar tratados. A distinção entre as duas expressões foi bem colocada por Henry Wheaton. Para ele:
a) Acapacidade significa que o poder de negociar ou ajustar os tratados públicos de nação a nação vigora plenamente em todo Estado soberano que não cedeu essa porção de sua soberania por meio de convenções com outros Estados
b) A competência teria com base a Constituição ou lei fundamental de todo Estado individual deve determinar em quem repousa o poder de negociar e de ajustar os tratados
4- qual adiferença entre uma organização internacional de caráter universal para uma de caráter regional?
Do ponto de vista geográfico as organizações internacionais podem
a)Ter caráter universal (significa que não há limitação geográfica para ser membro da organização) ou
b)Ter caráter regional (quando o tratado limita o âmbito geográfico de sua atuação e participação).

5- como a VCLTIO assegura acompetência das organizações internacionais? Cite o artigo da previsão.
O Artigo 6º da VCLTIO fixou que a competência de cada organização rege-se pelas regras da própria organização.
6- como a VCLTIO prescreve a vinculação de organização internacional a um tratado? Cite o artigo da previsão.
Já no Artigo 11º, inciso 2, da VCLTIO estabeleceu-se que o consentimento de uma organização podemanifestar-se pela assinatura, pela troca de instrumentos constitutivos ou de um ato de confirmação formal (aceitação, aprovação ou adesão; ou até mesmo outro meio convencionado).
7- quais as regras da VCLTIO a respeito do direito de ressalva a um tratado firmado por uma organização internacional? Cite o artigo da previsão.
A VCLTIO possui uma previsão específica no Artigo 20º, inciso 3. No que dizrespeito às reservas, caso elas sejam possíveis em um tratado constitutivo de organização internacional, a oposição por parte de um Estado-membro só terá efeito se aceita posteriormente pelo órgão competente dessa organização.
8- quais as diferenças entre a perspectiva interna e externa sobre o Estado?
- Estado (perspectiva interna):
Conceito: realidade política construída por força dacombinação dos elementos: população, território e governo soberano.
- Estado (perspectiva externa):
Conceito: sujeito central do Direito Internacional Público, entidade possuidora de personalidade jurídica internacional.
9- quais são os elementos que qualificam o Estado segundo o apontamento de Max Weber?
De acordo com a teoria de Max Weber, para a ciência política o que o qualifica o Estado seria:a) Uma ordem administrativa e jurídica;
b) Um aparato administrativo que é regulamentada por uma legislação;
c) Autoridade legal sobre as pessoas;
d) Autoridade legal sobre pessoas e atos praticados no seu território;
e) Legitimidade para o uso da força.
10- O que significa dizer que o nascimento de um novo Estado é um fenômeno histórico e sociológico?
O nascimento de um novo Estado...
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