Entenda os impactos do Plano Diretor Estratégico de SP

Entenda os impactos do Plano Diretor Estratégico de SP no mercado imobiliário Entre os pontos polêmicos estão a cota de solidariedade, vagas de garagem, gabarito de altura das edificações, coeficiente de aproveitamento e outorga onerosa
Eduardo Campos Lima
27/Junho/2014

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O novo substitutivo ao projeto de lei
688/2013, que trata do Plano Diretor
Estratégico da cidade de São Paulo, entrou novamente em votação na
Câmara dos Vereadores de São Paulo nesta sexta‐feira (27). Instrumento básico da política de desenvolvimento urbano municipal, o Plano Diretor tem a função de orientar o planejamento da cidade, estabelecendo objetivos, diretrizes e prioridades para todos os agentes públicos e privados que operam no território da capital paulista. O plano delimita os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, em regiões dotadas de infraestrutura de transportes coletivos desenvolvida, e estabelece incentivos para seu adensamento. Por outro lado, fixa critérios mais restritivos para a produção imobiliária fora deles. "Os problemas em São Paulo são inúmeros. Mas identificamos fundamentalmente como um dos principais deles a questão da mobilidade e da oferta de transporte público. Então nos parece absolutamente lógico que incentivemos prioritariamente a produção imobiliária ao longo dos eixos existentes ou que virão a existir de oferta de transporte público coletivo de média e alta capacidade", defende Fernando de Mello Franco, secretário municipal de Desenvolvimento
Urbano.
Alguns dispositivos do Plano Diretor afetam mais diretamente o segmento imobiliário. Saiba mais sobre eles a seguir.
Coeficiente de aproveitamento e outorga onerosa
Coeficiente de Aproveitamento é a relação entre a área edificada ‐ excluída a área não
Computável ‐ e a área do lote. É classificado em básico, que resulta do potencial construtivo gratuito inerente aos lotes e glebas urbanos; máximo, que não pode ser ultrapassado; e mínimo, abaixo do qual o imóvel poderá ser considerado subutilizado.