enquadramento fiscal cooperativas

Organizações Sem Fins
Lucrativos

Enquadramento
Fiscal
Ponte da Barca, 14 de Maio de 2013

15-05-2013

Lurdes Gonçalves - Contamais - Projectos de Investimento

Organizações Sem Fins Lucrativos
• Os principais tipos de entidades sem fins lucrativos em Portugal são as associações, as associações mutualistas, as cooperativas, as fundações, as Instituições Particulares de
Solidariedade Social (IPSS), as Misericórdias, as organizações de desenvolvimento local, as federações, as uniões e as confederações.

15-05-2013

Lurdes Gonçalves - Contamais - Projectos de Investimento

Organizações Sem Fins Lucrativos
• Estas entidades são organizações de natureza privada, sem finalidades lucrativas e de carácter voluntário.

15-05-2013

Lurdes Gonçalves - Contamais - Projectos de Investimento

Enquadramento Em IRC
As associações são sujeitos passivos de IRC conforme dispõe a alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do
Código deste imposto.

15-05-2013

Lurdes Gonçalves - Contamais - Projectos de Investimento

Rendimentos Isentos de IRC
• Os incrementos patrimoniais obtidos a titulo gratuito (donativos) se se destinarem à directa e imediata realização dos fins estatutários.
• Quotas pagas pelos associados em conformidade com os estatutos

15-05-2013

Lurdes Gonçalves - Contamais - Projectos de Investimento

Enquadramento Em IRC
• São excluídos da isenção os rendimentos de natureza comercial, industrial ou agrícola ainda que obtidos em ligação com a actividade desportiva, recreativa ou cultural.
• Excepção: desde que não excedam o montante de 7 500 euros, beneficiam também de isenção.

15-05-2013

Lurdes Gonçalves - Contamais - Projectos de Investimento

Enquadramento Em IRC
Rendimentos Sujeitos e não isentos:
• A taxa a aplicar à associação é de 21,5%

15-05-2013

Lurdes Gonçalves - Contamais - Projectos de Investimento

Exemplo
RENDIMENTOS SUJEITOS MAS ISENTOS (directamente derivados das