EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA. SEGURIDADE SOCIAL. ORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. CONTRIBUINTES DA SEGURIDADE SOCIAL.
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA. SEGURIDADE SOCIAL. ORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. CONTRIBUINTES DA SEGURIDADE SOCIAL.Os objetivos da Seguridade Social estão sendo cumpridos pelo Poder Público de acordo com o artigo 194, parágrafo único da Constituição Federal Brasileira. Entretanto, os serviços disponibilizados para a sociedade estão sendo desenvolvidos de forma precária, de forma dificultosa. Porém, pode se analisar que essa dificuldade se dá ao grande demanda de pedidos de auxílios e benefícios por parte da Seguridade Social. Para a CF a saúde consiste em ser um direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Já a Assistência Social, segundo a CF, será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos:
I - proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - amparo a crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção e a integração ao mercado de trabalho;
IV – a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V – a garantia de um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência ou aos idosos que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la por sua família, conforme dispuser a lei. Entretanto, a sociedade tem muitas duvidas a respeito da Seguridade Social, sendo as mais freqüentes:
a) O que é a Previdência Social?
b) O que é a Seguridade Social?
c) Quais são os contribuintes obrigatórios da Previdência Pública?
d) Como é caracterizado o sistema de Previdência Pública?
e) Quem são os assegurados pela Previdência Social?
f) Como é efetuado o rateio de recursos da seguridade Social para a saúde, previdência e assistência social?
g) Como é constituído