AD DIREITO TRIBUTARIO UNISUL 2014

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário
Curso: Gestão pública
Professor: Hercilio Lentz
Nome do aluno

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas)
1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)?
2) Qual o seu objetivo?
3) Quais os benefícios para a empresa e para o Estado a qual ela pertence?
Link: http://jus.com.br/artigos/18384/planejamento-tributario-e-a-questao-da-elisao-fiscal/1

Dentre as práticas utilizadas pelos empresários para reduzir de forma lícita a carga tributária está o treaty shopping, que ocorre quando o contribuinte-empresário organiza os seus negócios visando se beneficiar de um tratado de dupla tributação que, em princípio, não o beneficiaria, com a finalidade de eliminar ou reduzir a tributação sobre a renda proveniente de outros países. O objetivo do treaty shopping é evitar ou amenizar os efeitos da dupla tributação. É razoável que seja feito acordos entre os Estados, ou entre Estados e Organizações Internacionais. O tratado contra a pluritributação é o acordo realizado, geralmente, entre dois países em que são estabelecidas as regras sobre a tributação das