Direito Tributário

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

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Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: (2,0 pontos)
O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas)
1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)?
Para realizar o Treaty Shopping, um contribuinte que de início não estaria incluído entre seus beneficiários estrutura seus negócios interpondo, intencionalmente, entre si e a fonte do rendimento uma pessoa ou estabelecimento permanente que faz jus a benefícios fiscais. O Treaty Shopping só pode ser realizado antes da configuração do fato gerador, pois visa impedir de forma lícita a sua ocorrência.
2) Qual o seu objetivo?
A elisão fiscal objetiva evitar a incidência de tributos ou diminuir seus efeitos, eliminado sua cobrança, diminuindo-lhe o valor ou adiando o seu vencimento.
3) Quais os benefícios para a empresa e para o Estado a qual ela pertence?
Pelo que entendi só a empresa recebe benefícios de pagar menos tributos. O Estado a que ela pertence só perde, pois deixa de arrecadar.
Link: http://jus.com.br/artigos/18384/planejamento-tributario-e-a-questao-da-elisao-fiscal/1

Questão 2: ( 3,0 pontos)
Com base na análise dos