Ementa Direito Adminsitrativo

Páginas: 8 (1783 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
PLANO DE CURSO E PLANO DE AULA

Curso: Direito
Carga Horária: 80hs/aula
Disciplina: Direito Administrativo I
Professor: Rômulo César Barbosa Marques

Justificativa
Um estudo bem direcionado do Direito Administrativo é cada vez mais de extrema relevância nos dias de hoje, uma vez que auxilia na compreensão da atuação do Estado, permite compreender inúmeros princípios e regras aosquais os órgãos da Administração estão sujeitos. Ademais, o Direito Administrativo traz a compreensão sobre quem são os agentes públicos, as pessoas jurídicas administrativas, além das pessoas jurídicas que atuam em nome da Administração Pública. Tal estudo permite, enfim, que o acadêmico da disciplina, bem como qualquer cidadão, possa exercer melhor controle sobre os entes Estatais e suas atividades.Ementa da Disciplina:
Conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: princípios. Função administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Intervenção no domínio econômico. Organização administrativa: administração direta e indireta. Administração delegada. Domínio público. Intervenção do Estado na propriedade privada. Teoria geral do atoadministrativo. Agentes Públicos. Licitações. Contratos administrativos.



Objetivos:
GERAL: Trazer ao acadêmico o conhecimento introdutório do Direito Administrativo, permitindo-lhe refletir sobre a matéria, transpondo o conhecimento teórico para a atividade prática, solucionando situações correlatas com a disciplina, analisando seus aspectos mais relevantes e usuais.

ESPECÍFICOS: Habilitar oacadêmico a aplicar os conhecimentos de Direito Administrativo em situações práticas do cotidiano, tanto no âmbito coletivo quanto no âmbito individual e que sejam relacionadas à Administração Pública, especialmente no tocante à defesa dos direitos fundamentais do cidadão. Preparar o acadêmico para a atuação na advocacia relacionada ao Direito Administrativo, bem como prepará-lo para provas deconcursos da disciplina.


Metodologia
Baseado numa perspectiva de construção do conhecimento dentro e fora de sala de aula, serão usados os princípios norteadores: desenvolvimento do espírito científico, o aperfeiçoamento de um pensamento cada vez mais reflexivo, o uso e incentivo ao trabalho de pesquisa individual e em grupo, além da exposição de questões práticas correlatas à disciplina para queo acadêmico as solucione. Nesse sentido serão desenvolvidas aulas expositivas dialogadas, trabalhos individuais e em grupo na sala de aula, apresentação de pequenas apresentações orais, leituras diversas, além de exercícios.


Livro texto
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24ª Ed, Atlas: 2011.


Bibliografia Básica:
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 15ªEd, Saraiva: 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 33ª Ed, Malheiros: 2008.
ALEXANDRINO, Marcelo, PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 16ª Ed, Método: 2008.


Bibliografia Complementar:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 28ª Ed, Malheiros: 2011.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 24ª Ed,Lumen Juris: 2011.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 5ª Ed, Impetus: 2011.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 15ª Ed, RT: 2011.
MELLO, Célia Cunha. O fomento da administração pública. Del Rey: 2003.
MUKAI, Toshio. Concessões, Permissões e Privatizações de Serviços Públicos. 5ª Ed, Saraiva: 2007.







Competências e Habilidades a serem trabalhadas
1. Leitura,compreensão, elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
2. Interpretação e aplicação do Direito;
3. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da Doutrina e de outras fontes do Direito;
4. Correta utilização da terminologia jurídica e clareza na exposição oral dos temas;
5. Utilização de raciocínio...
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