economia - Lei de Leniencia

Páginas: 9 (2108 palavras) Publicado: 30 de novembro de 2014
Atenção meus diletos alunos: leiam estas orientações para o Trabalho Parcial II valendo 30% da nota do Segundo Bimestre.

I- TRABALHO PARA SER ENTREGUE NA SEMANA DE 10 A 14 DE NOVEMBRO NA AULA CORRESPONDENTE À SUA TURMA DE ECONOMIA POLÍTICA.
OBJETO: 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL
TURMAS BEIRA RIO E PANTANAL
CURSO DE DIREITO
PROFESSOR ILSON SANCHES


Objetivo: 
Ampliar o estudo do conteúdo dasaulas estimulando a pesquisa em livros textos, de bibliografia básica e complementar, bem como estimular a criatividade e a prática dos acadêmicos por meio da explanação oral e visual, bem como a incentivar a integração dos assuntos de interface entre a Economia e o Direito, por meio de uma visão reflexiva.

Metodologias: 
a) Os acadêmicos reunir-se-ão em grupos até 6 (seis) acadêmicos paradiscussão adequada de acordo com a divisão e entendimento dos seus componentes em torno do texto determinado pelo Professor. O texto determinado deverá obedecer aos critérios de: 1. Foco de interesse; 2. Objetividade na resposta e não cópia; 3. Articulação entre os componentes; 4. Clareza na resposta; 5. Criatividade e 6. Demonstração de capacidade de interpretação, sem escrita ipsis literis de textosnas respostas.

b) A escrita deverá ser feita após o diálogo entre os componentes. 

c) A leitura e o estudo do texto que poderá ser objeto de provas, e designado pelo Professor são obrigatórios, - nos livros de Fábio Nusdeo e de Leonardo Vizeu Figueiredo, Curso de Economia e Lições de Direito Econômico (já devidamente adotados e inseridos no Plano de Ensino). Outros capítulos serão indicadospara as provas, posteriormente, pelo Professor, bem como poderão ser objeto de outras avaliações.

d) O texto distribuído tomando por base o critério estabelecido pelo Professor deverá ser lido, discutido em grupo, considerando, sobretudo a idéia de fundamentar as respostas pela consulta dos livros textos sugeridas, podendo utilizar outros livremente, para consultas.

Formas de participação: 1. Os alunos poderão participar dos outros grupos, se assim desejarem, para melhorar a interpretação; 

2. Os que não participarem no dia previamente marcado deverá solicitar ao professor uma data para desenvolver o trabalho parcial; 

3. Os que definitivamente não participarem ficará com nota zero; 

4. Os que, por impedimento de doença, viagem, problemas familiares ou quaisquer outrosimpedimentos, com antecedência mínima de 24hs, deverão comunicar ao Professor (pessoalmente ou por e-mail, com antecedência mínima: ilsonsanches@terra.com.br), e em passando os dias previstos para apresentação e não havendo possibilidade de encaixe ou não ter entregado o trabalho escrito, ficará com nota zero, na avaliação parcial II.
Professor Ilson Sanches, disciplina de Economia Política doCurso de Direito da Universidade de Cuiabá, campi Beira Rio e Pantanal.

TEXTO DE ESTUDO
O acordo de leniência e as inovações trazidas pela Lei 12.529/11
Flávia Siqueira Costa Pereira[1]
O acordo de leniência é uma espécie de “delação premiada”, um benefício que pode ser concedido pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ao agente que colaborar com as investigações e com oprocesso administrativo, auxiliando na identificação dos demais envolvidos na infração e na obtenção de informações e documentos que comprovem sua ocorrência, que tem o potencial de extinguir a punibilidade nos crimes contra a ordem econômica.
Muitos dos delitos contra a ordem econômica, em especial aqueles que configuram lesão à livre concorrência, são difíceis de identificar e investigar sem oauxílio daqueles envolvidos na conduta delituosa, já que possuem caráter sigiloso e fraudulento[2]. De fato, a experiência demonstrava que eram remotas as possibilidades de uma persecução regular infiltrar nos blocos de controle dos cartéis para que fosse possível a devida arrecadação das provas necessárias a ensejar uma condenação e, portanto, a saída encontrada foi o encorajamento da confissão e...
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