Acordos de leniência

10498 palavras 42 páginas
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
FACULDADE DE DIREITO

GABRIELLA PERRONE LEVORIN

O SISTEMA DE COMBATE À FORMAÇÃO DE CARTÉIS NO BRASIL-
ACORDO DE LENIÊNCIA

São Paulo
2012

GABRIELLA PERRONE LEVORIN

O SISTEMA DE COMBATE À FORMAÇÃO DE CARTÉIS NO BRASIL-
ACORDO DE LENIÊNCIA

Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado ao curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Vicente Bagnoli

São Paulo
2012

GABRIELLA PERRONE LEVORIN

O SISTEMA DE COMBATE À FORMAÇÃO DE CARTÉIS NO BRASIL-
ACORDO DE LENIÊNCIA

Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado ao curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em:

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________________________
Prof. Vicente Bagnoli
Universidade Presbiteriana Mackenzie

__________________________________________________________
Prof.
Universidade Presbiteriana Mackenzie

__________________________________________________________
Prof.
Universidade Presbiteriana Mackenzie

À minha mãe, por todo carinho durante todos esses anos, e por ter me ensinado o valor do estudo e da dedicação.

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo estudar e discorrer sobre a natureza, aplicabilidade e eficácia do acordo de leniência, instrumento criado pelo direito norte-americano e aplicado posteriormente no Brasil, que objetiva o combate à formação de cartéis. A concorrência é funcional para o desenvolvimento econômico, para a promoção do bem-estar do consumidor, além de estimular o crescimento e aprimoramento das empresas, que devem continuamente perseguir o objetivo de manterem-se sempre atualizadas, evitando a perda de poder econômico, participação no mercado e lucratividade frente aos outros competidores. Para tanto, se faz necessário que o Estado

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