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Coleção SDE/DPDE 01/2008

COMBATE A CARTÉIS E PROGRAMA DE LENIÊNCIA

Departamento de Proteção e Defesa Econômica

Secretaria de Direito Econômico

Ministério da Justiça

Combate a Cartéis e Programa de Leniência (2008) Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede do Ministério da Justiça, 5º andar, sala 552 Brasília-DF, CEP 70064-900 Publicação Oficial

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO À POLÍTICA BRASILEIRA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA ....................................................................... 6 1.1 Os Cartéis como a mais Grave Lesão à Concorrência e Aspectos Gerais de seu Combate no Brasil ................................ 6 Quadro 1: Exemplo de Cartel Internacional Punido - Cartel das Vitaminas ..................................................................................... 8 Quadro 2: Exemplo de Resultado de Ação: Operação “Pacto 274” .............................................................................................. 9 1.1.1 Persecução Administrativa .............................................. 10 Quadro 3: O Cartel das Britas ................................................... 13 1.1.2 Persecução Criminal ....................................................... 15 1.1.3 Persecução Civil ............................................................. 16 2. O PROGRAMA DE LENIÊNCIA ............................................ 17 2.1 A Importância do Programa de Leniência no Combate aos Cartéis ........................................................................................ 17 2.2 Introdução ao Programa de Leniência ................................ 17 Quadro 4: O Primeiro Acordo de Leniência Firmado ................ 19 2.3 Requisitos ............................................................................ 20 2.4 Benefícios ............................................................................ 21 2.5 Sistema de Senhas