Dissertação acerca do livro "juízes legisladores?"

Livro: Juízes Legisladores

O livro “JUÍZES LEGISLADORES?” versa sobre a atividade do Poder Judiciário através de decisões e jurisprudências, as quais têm o fito de atender não apenas a demanda da sociedade, mas também o seu anseio mais premente. Muito embora a função de legislar seja, eminentemente, do Poder Legislativo, a fim de atender este anseio da sociedade, por causa do déficit neste quesito, o Poder Judiciário acaba por legislar indiretamente, e por fim, criando um novo Direito, transformando o meio jurídico para suprir a necessidade da sociedade. O tempo em que se dizia que o juiz era mero intérprete-aplicador do direito foi-se há já algum tempo, pois agora, mais do que nunca, há de se trazer respostas mais céleres, ainda mais por tratar-se de homens, e o homem é um ser complexo, cujo ser está em constante mutação. Em virtude dessa premissa, os juízes assumem uma postura supletiva, norteando o Direito, criando resoluções satisfatórias para as lides diversas ou trazendo decisões polêmicas que promovem a discussão aberta acerca do tema em questão. Salienta-se a importância de se haver um limite dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, a fim de que não extrapole este poder sobre o povo. Lembrando que, os poderes são para o povo, ou seja, em benefício do povo, e não o inverso. Afinal de contas, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”*. Quando, em parte, os Poderes se confundem, em especial, o Legislativo com o Judiciário, mostra-se a debilidade do Legislativo, e, conseqüentemente, assinala-se os limites e “debilidades” da criação judiciária do Direito. O que cria certa ambigüidade e incertezas é a criação da norma pelo Legislativo, que, por vezes, deixa lacunas para que o Judiciário interprete ou crie um novo Direito e, por conseguinte, tal decisão ganha força de Lei. Não obstante se saiba desta conjuntura, pouco se tem feito para se