Direitos dos mais e menos humanos 1999

Páginas: 55 (13599 palavras) Publicado: 22 de julho de 2015
Direitos dos mais e menos humanos*
Claudia Fonseca
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Brasil
Andrea Cardarello, Doutorando em Antropologia
Universidade de Montreal - Canadá

Resumo: A noção de direitos humanos em sua forma abstrata e descontextualizada
pouco significa. Como esta noção é traduzida na prática – e suas conseqüências
particulares – depende de relações de poder forjadas emcontextos históricos
específicos e expressas em categorias semânticas precisas. Depois de considerar como
certas categorias são eleitas como alvo merecedor de campanhas em defesa de
direitos humanos, concentramo-nos na análise de programas para a institucionalização
de crianças e adolescentes na FEBEM-RS, tentando ver como certos processos
desencadeados pela legislação progressista acabam produzindoefeitos inesperados.
Finalmente, situamos a “infância” como um discurso entre outros que mobilizam
campanhas de direitos humanos. Ao atentar para a maneira como uma categoria é
priorizada em detrimento de outras, desvendamos lutas simbólicas e critérios
particulares que determinam - na reivindicação de direitos - quem é mais, e quem é
menos, humano.

Abstract: The notion of human rights meansvery little in abstract and
decontextualized form. How this notion is translated into practice - and the particular
consequences of this process - depends on power relations forged in specific historical
contexts and expressed in precise semantic categories. After considering how certain
categories are elected as privileged targets of rights campaigns, we concentrate efforts
on the analysis ofprograms for the institutionalization of children and adolescents in
the state network of reform schools (Rio Grande do Sul), calling attention to the way
in which measures promoted by the new progressive legislation do not always produce
the desired results. Finally, we situate “childhood” as one discourse among many
used to mobilize human rights campaigns. Looking at the way one category is
privilegedin detriment to others, we detect how particular criteria are used to
determine - in the fight for rights - who is “more” and and who is “less human”.
Palavras-chave: Direitos humanos, infância, adolescentes infratores, grupos populares
Key-words: Human rights, childhood, juvenile offenders, working-class groups

Após muitos anos de debate entre militantes dos movimentos sociais,
parlamentares eoutros membros da sociedade civil, o Brasil teve uma
*

Publicado em Horizontes Antropológicos 10: 83-122, 1999.
Agradecemos aos participantes da FINA (Frente Inter-disciplinar de Antropologia – PPGAS/UFRGS)
e, em particular, a Pablo Seman pelas valiosas sugestões.

1

nova Constituição aprovada em 1988. Fiel às tradições do direito romano
e inspirado em debates internacionais sobre direitoshumanos, o
documento reflete altos ideais para uma sociedade ideal1: pede a
demarcação imediata das terras indígenas, bem como o reconhecimento
dos direitos territoriais dos descendentes de escravos fugitivos; proclama
direitos específicos para as mulheres, proteção para os idosos, e respeito
ao meio-ambiente. Numa ramificação subseqüente – Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA, 1990) – foramreafirmadas disposições já
presentes na Constituição quanto ao direito das crianças a escola, família,
alimento e lazer. Se esse tipo de legislação é ou não a maneira mais
eficaz para alcançar os louváveis objetivos de seus autores não está nada
claro.
Por um lado, temos figuras de destaque confessando que, embora a
Constituição contenha com certeza muitas idéias excelentes, todo mundo
sabe que o paísnão possui meios para pô-las em prática (ver Comparato,
1998). Por outro lado, temos a reificação de certas categorias sociais –
índios, descendentes de escravos fugitivos, mulheres, crianças – perfeitas
para alimentar associações filantrópicas e ONGs, denominadas agora de
“Terceiro Setor” (Fernandes 1994). Muito já foi escrito sobre as trapaças
e os simulacros de realidade criados pelos...
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