direito real de propriedade

Entende-se por propriedade o direito real que dá a uma pessoa a posse de uma coisa, dando o direito ao possuidor de gozar, reinvindicar, usar, dispor de um determinado bem. A função social da propriedade tem por escopo uma sociedade mais igualitária , sendo que a propriedade cumpre tal papel quando destina-se para satisfazer as necessidades dos habitantes, ou seja, quando seu uso esta condicionado ao bem estar social. Busca-se com a função social da propriedade prevalecer o interesse comum sobre interesse individual. Em função do ser humano, viver em coletividade, é dever de todos contribuir para o bem da coletividade, sobrepondo-se aos interesses individuais. O jurista francês Lion Duguit, especialista em direito público, foi o primeiro a tratar deste assunto. Duguit, defendia que a propriedade é uma instituição jurídica que formou-se para responder uma necessidade econômica e que tem que evoluir de acordo com as necessidades da sociedade. Fazia duras criticas ao individualismo das propriedade. O jurista francês defendia a ideia de que a propriedade deveria ser usada pelo bem da coletividade. Em nosso ordenamento jurídico, temos contemplado a necessidade de dar caráter social a propriedade a luz do artigo 5, XXII “ É garantido o direito de propriedade”, e logo a seguir no inciso XXIII “A propriedade atenderá a sua função social”. A Constituição Federal, contempla o direito a propriedade, mas atrelado a função social. Portanto, o direito á propriedade esta inerente a necessidade da função social. No artigo 170 da Constituição Federal, reafirma o principio a função social da propriedade.
Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;
II - propriedade privada; III - função social da propriedade; Mais uma vez fica claro, que o interesse da