Direitos Reais e o Direito à Moradia: tensões entre a posse e a propriedade. O caso da extensão da Avenida Litorânea.
5345 palavras
22 páginas
Direitos Reais e o Direito à Moradia: tensões entre a posse e a propriedade. O caso da extensão da Avenida Litorânea.¹Leandro Rafael N. Azevedo e Madson Bruno R. Diniz²
Viviane de Brito³
Sumário: Introdução; 1 O caso da extensão da Avenida Litorânea; 2 Prainha: a propriedade e sua função social na dita localidade; 2.1 O conflito entre a posse e a propriedade; 2.2 A Usucapião de propriedade; 3 A colisão de direitos fundamentais; 3.1 O Princípio da Proporcionalidade como Fórmula Solucionadora; Conclusão; Referências.
Palavras-chaves: Direitos Reais. Propriedade. Posse. Usucapião. Bens Públicos. Função Social
RESUMO
A extensão da avenida litorânea tornou-se um tema bastante em pauta, uma vez que o empreendimento veio a afetar a moradia de várias famílias residentes no bairro da Prainha. O artigo foca, sobretudo, a discussão entre o direito à moradia, especificamente, as tensões entre a posse e a propriedade em relação aos moradores da dita localidade. Outrossim, faz-se viável abordar a possibilidade de usucapião das terras por parte dos referidos moradores, tendo em vista a função social da propriedade e o período em que os mesmos já residem na região. Como método solucionador, é viável a utilização do Princípio da Proporcionalidade de Robert Alexy, tendo em vista o presente conflito entre Direitos Fundamentais.
INTRODUÇÃO
O objetivo geral deste Artigo é a análise e a explanação dos problemas oriundos da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís-MA, tendo em vista que diversas famílias, na maioria de baixa renda, foram afetadas significativamente por tal prolongamento. Famílias estas que alegam, em sua maioria, que já residiam no local há mais de 30 anos e não deveriam ser despejadas da dita localidade da maneira como foi imposta pela Prefeitura de São Luís.
Após a explanação das principais problemáticas no referido tema, faz-se necessário adentrarmos não só ao mundo do Direito Real em si, mas também à esfera do Direito