Direito Previdenciário

ETAPA 1

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo fazer com que os alunos compreendam o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado a esses temas.

2. Refletir e responder as questões que seguem:

2.1. O contrato de depósito pode ser gratuito?

R: Conforme previsto no artigo 628 do Código Civil Brasileiro de 2002, via de regra, o contrato de depósito é gratuito, salvo se houver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta decorrer de profissão, nesse caso, o depósito Será oneroso.

2.2. O contrato de depósito pode ser oneroso?

R: De acordo com meu entendimento e o que está previsto no artigo 628 do Código Civil Brasileiro de 2002, trata-se da exceção a regra, pois o contrato de depósito será oneroso quando houver convenção em contrário à gratuidade, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário praticar por profissão.

2.3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se existirem.

R: Exemplo de contrato de depósito gratuito: Depositária, a União Federal, por meio da Cinemateca Brasileira, celebra o termo de depósito de obras cinematográficas ou videofonográficas e demais materiais audiovisuais, que se regerá, no que couber, pela Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), artigos 627 a 646, nos termos do art. 648 do mesmo diploma legal, pela Lei 8.666/93.

R: Exemplo de contrato de depósito oneroso: OBJETO o depósito do bem móvel (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), pelo DEPOSITANTE, possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
DO PAGAMENTO - Pelo pactuado neste instrumento, o DEPOSITANTE deverá pagar ao DEPOSITÁRIO a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), todo dia (xxx).
3. Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados.

3.1 Contratos de Depósito