Direito Previdenciario
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Passo 1: Para realização da tarefa, leia atentamente os seguintes documentos•BRASIL. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Brasília, DF: Senado, 1991. Disponível em: . Acesso em: 05 abr. 2013. Se preferir, clique aqui.
Atenção: basta a leitura do artigo 11, que especifica as diversas modalidades de segurados – beneficiários da Seguridade Social.
•BRASIL. Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: . Acesso em: 05 abr. 2013. Se preferir, clique aqui.
Atenção: basta a leitura do artigo 18, que trata da inscrição do segurado.
•PREVIDÊNCIA. Categorias de Segurados. Disponível em: . Acesso em: 05 abr. 2013. Se preferir, clique aqui.
Dica: Os materiais indicados podem ser apenas o começo de seus estudos, que podem ser aprofundados com a leitura do livro-texto e com as indicações feitas nos Saiba Mais da disciplina.
Passo 2: Agora, analise a consulta apresentada pela Editora Dinâmica, que diz respeito a um novo programa de incentivo aos jovens jornalistas. Pelo referido programa, todas as semanas, a empresa recebe colunas de jovens jornalistas previamente cadastrados e a equipe editorial da “Revista Novidade” escolhe a melhor, que é publicada por aquela revista semanal, voltada para o público jovem.
A empresa paga apenas pelas colunas selecionadas e efetivamente publicadas e o cadastro conta atualmente com 25 jornalistas, sendo que dois deles se destacam e conseguem publicar pelo menos um artigo a cada dois meses.
Os questionamentos da empresa são os seguintes:
“Em relação aos jovens jornalistas que possuem artigos publicados com mais frequência pela Revista Novidade, pergunta-se:
1) Constituem segurados obrigatórios da Previdência Social? Em que condição de segurado? Empregado, contribuinte individual, avulso ou segurado especial?
2) Em caso positivo, deve-se observar em relação a eles a norma do § 1º do artigo 18 do Regulamento da Previdência Social (inscrição diretamente na