Direito previdenciario

ATIVIDADE COMPLEMENTAR

A) Responda e justifique as indagações abaixo:
1. (FISCAL/INSS/2000 – Questão Adaptada) Considere a seguinte situação hipotética: Vítima da recessão por que passou o país, José foi demitido da empresa onde trabalhava há 15 anos, período no qual esteve regularmente filiado ao regime geral de previdência social. José passou três anos desempregado — situação essa devidamente comprovada, razão pela qual também não efetuou nenhuma contribuição para a previdência social.
Nessa situação José perderá sua condição de segurado do regime geral da previdência social no período referido? Pode, inclusive, fruir o benefício do auxílio-doença?

1. Segurado obrigatório – trabalhou por 15 anos –se tiver ate 120 meses tem 12, ganhou + 12 por passar de 120 meses = 24meses de período de graça – garante mais 12 se comprovar desemprego. Totalizando 36 meses.
2. (FISCAL/INSS/2000 – Questão Adaptada) Caso um indivíduo completasse, em 1998, todos os requisitos definidos na legislação vigente para fruir o benefício da aposentadoria por tempo de serviço, então poderia obter a concessão do benefício em 2001, ainda que tivesse perdido a qualidade de segurado em 1999?

B) Indique se as assertivas abaixo são Verdadeiras ou Falsas, justificando a resposta.
1. (FISCAL/INSS/1997) O segurado em gozo de benefício mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição e sem limite de prazo.
1. Verdadeira - ART 15.

2. (FISCAL/INSS/1997) O segurado que deixar de exercer atividade abrangida pela Previdência Social conserva essa qualidade, independentemente de contribuição, com todos os direitos previdenciários, até 12 meses após a cessação das contribuições que vinha realizando como segurado obrigatório. Mas, se ele já havia pago mais de 120 contribuições para a Previdência Social, este prazo de 12 meses fica aumentado para 24 meses.
Verdadeiro

3. (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª REGIÃO/2001) Mantém a qualidade de segurado, independentemente