Direito Penal OAB

A- Ação Penal
B- Rito
C- Cabimento de Suspensão condicional do processo

1. Homicídio doloso simples (art. 121, caput) - pena: 6 a 20 anos, reclusão a- Ação penal Publica Incondicionada b- Especial c- nao
2. Homicídio culposo (art. 121, §3º) – pena: 1 a 3 anos, detenção a- Ação penal Publica Incondicionada b- Sumario c- sim
3. Homicídio culposo (art. 302 CTB) – pena: 2 a 4 anos, detenção a- Ação Penal Publica Incondicionada b- Ordinario c- Não
4. Auto-aborto (art. 124) – pena: 1 a 3 anos, detenção a- Ação Penal Publica Incondicionada b- Especial c- Sim
5. Lesão corporal leve (art. 129, caput) – pena: 3 meses a 1 ano, detenção a- Ação Penal Condicionada b- Sumaríssimo c- Sim
6. Lesão corporal grave (art. 129, §1º) – pena: 1 a 5 anos, reclusão a- Ação Penal Publica Incondicionada b- Ordinario c- Não
7. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) – pena: 4 a 12 anos, reclusão a- Ação Penal Publica Incondicionada b- Ordinaria c- Não
8. Lesão corporal c/ violência doméstica (art. 129, §9º) – pena: 3 meses a 3 anos, detenção a- Ação penal Publica Condicionada b- Sumario c- 9. Lesão corporal na direção de veículo automotor (art. 303, CTB) – pena: 6 meses a 2 anos, detenção

10. Perigo de contágio de doença venérea (art. 130, caput) – pena: 3 meses a 1 ano de detenção ou multa

11. Calúnia simples (art. 138) – pena: 6 meses a 2 anos de detenção e multa

12. Calúnia contra Presidente da República (art. 138 c/c art. 141, I) – pena: 6 meses a 2 anos de detenção e multa + 1/3

13. Difamação contra funcionário público em razão da função (art. 139 c/c art. 141, II) – pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa + 1/3

14. Injúria (art. 140) – pena: 1 a 6 meses de detenção ou multa

15. Injúria real (art. 140, §2º) – pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa

16. Injúria preconceituosa (art. 140.,§3º) – pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa

17. Ameaça (art. 147) – pena: 1 a 6 meses de detenção ou multa

18. Furto (art. 155) – pena: 1 a 4 anos de reclusão e