Questões Direito Penal 2ª Fase OAB

1- Carolina foi denunciada pela prática do delito de estelionato, mediante emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos. Narra a inicial acusatória que Carolina emitiu o cheque número 000, contra o Banco ABC S/A, quando efetuou compra no estabelecimento “X”, que fica na cidade de “Y”. Como a conta corrente de Carolina pertencia à agência bancária que ficava na cidade vizinha “Z”, a gerência da loja, objetivando maior rapidez no recebimento, resolveu lá apresentar o cheque, ocasião em que o título foi devolvido. Levando em conta que a compra originária da emissão do cheque sem fundos ocorreu na cidade “Y”, o ministério público local fez o referido oferecimento da denúncia, a qual foi recebida pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca. Tal magistrado, após o recebimento da inicial acusatória, ordenou a citação da ré, bem como a intimação para apresentar resposta à acusação. Nesse sentido, atento(a) apenas às informações contidas no enunciado, responda de maneira fundamentada, e levando em conta o entendimento dos Tribunais Superiores, o que pode ser arguido em favor de Carolina.
(Questão aplicada no XII Exame de Ordem)
1) O foro da 1ª Vara Criminal da Cidade "Y" é incompetente para ser órgão julgador da situação em comento, sendo tal incompetência prevista na sua Súmula 521 do Supremo Tribunal Federal, o foro competente para que seja processado e julgado crime de estelionato, na modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhou o entendimento do STF, o que pode ser corroborado na súmula 244, que diz que a competência para processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos é do foro do local da recusa, sendo assim, o foro da cidade "Z" sendo o competente para o caso, uma vez que lá fora apresentado de fato o cheque.

2 – Mário está sendo processado por tentativa de homicídio uma vez que injetou substância