Direito Penal (exercicio)

1. Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes, sendo V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) O agente público que, descumprindo dever funcional, praticar ato de ofício apenas por ceder à influência de outrem comete o crime de prevaricação.
( ) Admite-se a participação de particular no crime de corrupção passiva, em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime.
( ) Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é imprescindível a ocorrência concomitante da corrupção ativa (art. 333, CP).
( ) Caso o indivíduo X, servidor público, aceite dinheiro oferecido pelo indivíduo Y para retardar o andamento de processo que tramita na vara onde X exerce suas funções, os dois deverão responder por corrupção passiva, em concurso de pessoas.
( ) Um ordenador de despesas de determinado órgão público federal utilizou verba legalmente destinada à compra de computadores para a reforma dos banheiros da instituição, que estavam em situação precária. Nesse caso, o ordenador não cometeu crime, uma vez que a verba foi empregada em prol da própria administração pública.

2. Em relação aos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral:
a) A pena será aumentada da terça parte se o autor for ocupante de função de direção de órgão de sociedade de economia mista.
b) O sujeito ativo é apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função remunerado
c) É inadmissível o concurso de particular
d) É incabível, em qualquer infração, a extinção da punibilidade no caso de reparação do dano
e) Apenas são puníveis as condutas dolosas.

3. Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no Tribunal de Justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os