Exercicios de Direito Penal

FACULDADE CAMPO REAL – CURSO DE DIREITO
DIREITO PENAL PARTE GERAL II
PROF.ª M.a. ANA CLAUDIA DA SILVA ABREU

APOSTILA DE QUESTÕES

2º BIMESTRE

APLICAÇÃO DA PENA

01. Exame OAB Unificado IV. 63. Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
(A) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.
(B) é defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.
(C) o acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea.
(D) é possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.

02. Exame OAB 2009-3. Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.
(A) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado.
(B) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena-base, considera, em seguida, as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de aumento e de diminuição da pena.
(C) Concorrendo circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sempre prevalecer a circunstância atenuante, em respeito ao princípio in dubio pro reo.
(D) Na segunda etapa da dosimetria da pena, o juiz não pode reduzir a pena em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime,visto que tal possibilidade não está prevista expressamente em lei.

03. Exame OAB 2009-3. Tomé responde a ação penal submetida ao procedimento ordinário pela suposta prática do delito de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, VI). Condenado o réu em primeira instância, o juiz sentenciante fixou a pena em dois anos de reclusão e vinte dias-multa, omitindo-se quanto à