Direito Empresarial

Páginas: 25 (6029 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Microempresa
As micro e pequenas empresas representam mais de 90% das empresas brasileiras e empregam mais da metade das pessoas economicamente ativas do país. Quando falamos mais de 90% estamos nos referindo a aproximadamente 6 milhões de organizações desse tipo. Essas empresas são a base para nossa sociedade, pois são elas que absorvem a grande parte dos desempregados da população e dãoagilidade ao mercado. Além disso, fazem parte do grande sonho do trabalhador brasileiro, ser dono do próprio negócio.
Estamos numa época em que a criatividade aliada ao investimento, pode fazer surgir um novo conceito, ideia ou uma nova empresa. A era da informação faz com que tudo se torne acessível e barato, mas para lucrar é preciso inovar.
Nenhuma empresa nasce grande, ou seja, as empresascomeçam pequenas e são desenvolvidas com dedicação e competência. A microempresa é a base de um futuro próspero e grandioso.

O que é Microempresa?
Uma empresa é considerada uma microempresa quando seu faturamento é de R$ 240 mil anualmente. Pelo Sebrae essa definição refere-se aquelas com até 9 funcionários, para comércio e serviços, e até 19 funcionários, no setor de construção e industrial. Porser um dos ramos essenciais para a economia brasileira, o governo tem investido em políticas de incentivo aos microempresários.
A Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas é uma dessas iniciativas. Outro programa que auxilia as microempresas é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que reduz os valores cobrados no Impostode Renda, INSS, ICMS, Cofins, Pis e IPI. O Brasil é um dos países onde mais negócios novos são abertos, mas possui um grande índice de falências.

Microempresa (ME): empresa que possui receita bruta menor que R$ 240 mil;
Empresas de Pequeno Porte (EPP): Empresa com receita bruta anual maior que R$ 240 mil e inferior a R$ 2,4 milhões.

SEBRAE: O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e PequenasEmpresas (SEBRAE) realiza um trabalho de apoio e orientação às microempresas. Um dos principais pontos reforçados pelo SEBRAE são as orientações relacionadas a obtenção de dinheiro para investir no negócio próprio. Eles indicam empresas que oferecem linhas de financiamento e investimento para os empresários.
As microempresas também devem ter um bom controle financeiro para que o negócioprospere. Organize os registros internos para saber quais são as melhores decisões em relação a empresa. Melhore o aspecto operacional da organização adotando as seguintes medidas:

- Reduza o estoque de mercadorias;
- Venda mais à vista;
- Agilize o crediário para reduzir atrasos e juros;
- Aumentar o prazo para pagamento dos fornecedores;
- Crescimento dos lucros.

A Lei Geral das Microempresase Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte.
Foi concebida com ampla participação da sociedade civil, entidades empresariais, Poder Legislativo e Poder Executivo e já atravessou quatro rodadas de alteração, sempre com o objetivo de contribuirpara o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.
Através da Lei Geral, foi instituído o regime tributário específico para os pequenos negócios, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos decálculo e recolhimento, que é o Simples Nacional. Além disto, a Lei prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do dia a dia, como a simplificação e desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e à justiça, o estímulo à inovação e à exportação.

Critério: receita bruta
A Lei Geral uniformizou o conceito de micro e pequena empresa ao enquadrá-las com...
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