Direito Empresarial

Páginas: 11 (2741 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Conceito Títulos de Crédito
Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação.
Considerando suasprincipais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de crédito como um documento representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais.
Os títulos de crédito sãode fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores.

Ressaltamos ainda sobre os títulos crédito que é fundamental o entendimento de que um título de crédito é um documento representativo de um direito de crédito e não propriamente originário deste,mesmo porque a existência de um direito de crédito não implica necessariamente na criação de um título, enquanto que ao contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título.


Princípios Gerais do Direito Cambiário

Cartularidade: significa a densificação do direito decrédito no documento. O direito pode exercirta-se em virtude do documento, ou seja, o documento toma-se imprescindível à existência do direito nele apontado e necessário para sai exigibilidade. Um direito se incorpora no documento (Direito Cartular) e o outro se contém nele (Direito ao cumprimento da prestação, exercido independentemente da existência do titulo).
Literalidade: é o predicado decorrespondência entre o teor do documento e o direito representado. O direito emergente do título é o direito qual escrito no documento. O título vale pelo que nele se menciona, vale pelo que é e declara. É a medida do direito contido mo título. Enucia a existência e o conteúdo do direito, em toda sua extensão. O título é literal, isto é, obedece ao que está rigorosamente escrito no documento. Destamaneira, o conteúdo do direito que título confere ao seu portado limita-se ao que nele estiver formalmente escrito.
Formalismo: se faltar uma palavra obrigatória, deixa de valer.
Solidariedade: todas as obrigações constantes no TC são solidárias. Cada coobrigado pode ser chamado para responder pela totalidade da dívida.
Autonomina: é de cada direito mencionado no título. Cada obrigação contidano documento é autônoma, existe por si só, de modo que o adquirente ou portador do título pode exercitar seu direito sem qualquer dependência das outras relações obrigacionais que o antecederam. O direito de seu beneficiário atual não pode ser anulado em virtude das relações existentes entre seus antigos titulares e o devedor da obrigação. Se houver vicio em alguma relação, o título não poderá serprejudicado, tendo validade em beneficio de terceiros de boa-fé.


Classificação dos títulos de crédito

Quanto ao Modelo:
Os modelos livres que não há uma rigidez quanto ao cumprimento da legislação, formato descritivo e qualquer outra disposição específica. Mas, este pode ser ainda, realizado a critério do interessado, porém, atentando para os requisitos legais e de acordo com alegislação. Como exemplos têm a Nota Promissória e Letra de Câmbio. 
Os modelos vinculados, de antemão obedecem aos requisitos estabelecidos pela legislação específica, são obrigados a adotarem outros formatos mais especificados. Temos como exemplo o cheque e a duplicata mercantil e de prestação de serviços.
Quanto à Estrutura:
Estruturalmente vemos a ordem de pagamento, sendo esta representada...
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