Direito Creditício ou Cambiário

Direito Creditício ou Cambiário

1. Teoria Geral
Crédito define-se pela afirmação de uma faculdade jurídica, sendo que um dos lados conclui sua parte no negócio de maneira imediata enquanto aceita que a outra parte cumpra com a sua obrigação posteriormente. Tal aceitação pode dar-se pela confiança moral, adquirida pela honestidade do devedor, já comprovada em negócios anteriores. Bem como por uma aceitação de cunho jurídico, onde o contratante faz-se valer de instrumentos jurídicos para recuperar seu crédito em caso de inadimplência da parte contrária.
No segundo caso devem ser tomadas certas precauções. Como descrito no Código de Hamurabi, séc XVIII a.C., se alguém emprestou algo a outrem sem testemunhas nem contrato que provem a veracidade do negócio, este estará sujeito a perder tudo o que houvera negociado.
A palavra título origina-se no latim titulus, que significa “inscrição” e pode ser definido como texto que identifica ou adjetiva coisa, fato ou pessoa.
“De acordo com o artigo 887 do Código Civil, o título de crédito é um documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo, somente produzindo efeito quando preenche os requisitos da lei.” (MAMEDE, 2008, p. 18).
A emissão de título de crédito é imprescindível para a cambiaridade. De modo a facilitar a circulação do crédito, foram definidas características comuns, a serem facilmente reconhecidas por todos, possibilitando a transferência do crédito de uma pessoa a outra. É também, indispensável, para que o credor possa efetuar a exigência do cumprimento da obrigação por parte do devedor, seja por adimplemento voluntário ou judiciário. Vale ressaltar que efetuada quitação do título, é necessário que o devedor exija um recibo que comprove o cumprimento de sua obrigação, para que esta não lhe venha a ser cobrada futuramente.
Segundo o artigo 887 do Código Civil, o título de crédito tem sentido literal, isto é, toda a obrigação referente ao título está expressa, por escrito, no mesmo. O título de