Títulos de Crédito

1. Qual a definição de título de crédito, segundo a majoritária doutrina (Cesare Vivante)?
Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.

2. O que se entende por:
A.Documento cartulário?
O exercício dos direitos creditícios representados para um título de crédito pressupõe a sua posse. Somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançaram os atos cambiários constitutivos de crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título. Quem não se encontra com o título em sua posse, não se presume credor.
O princípio da cartularidade é a garantia de que o sujeito que postula a satisfação do direito é mesmo seu titular. A cartularidade evita o enriquecimento ilícito de quem já tenha negociado o título e viabiliza que o pagador possa ter, contra outros, o direito de regresso.

B.Literal?
Somente produzem efeitos jurídicos – cambiais os atos lançados no próprio título de crédito. Atos documentados em instrumentos apartados, ainda que válidos e eficazes entre os sujeitos diretamente envolvidos, não produzirão efeitos perante o portador do título.
O direito decorrente do título é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título. Se alguém deve mais do que a quantia escrita na cambial, só poderá ser cobrado, com base no título, pelo valor do documento; se deve menos, não poderá exonerar-se da pagar todo o montante registrado.

C. Formal?
São formais, pois, devem ser criados com a forma que a lei exige como condição essencial. Há títulos que só podem ser emitidos em determinadas hipóteses autorizadas por lei (causais), há os que não podem ser emitidos em certos casos (limitados) e, finalmente, os que podem ser emitidos em qualquer situação (não causais).

D. Autônomo?
Quando um título documenta mais de uma obrigação, o vício ou invalidade de qualquer delas