Descrição cfop

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP
Neste fascículo, estamos analisando os CFOP – Códigos Fiscais de Operações e Prestações –, aplicáveis nas entradas e saídas de mercadorias, bem como nas utilizações e prestações de serviços. A maior parte destes códigos, aprovados pelo Ajuste SINIEF 7/2001, está sendo utilizada desde 1-1-2003, pelos contribuintes do ICMS e do IPI nas emissões e escriturações de documentos e livros fiscais.
Os códigos específicos para as operações com combustíveis, instituídos pelo Ajuste SINIEF 9/2003, estão sendo utilizados desde 1-1-2004. Outros códigos, criados pelo Ajuste SINIEF 3/2004 começaram a ser aplicados a partir de 2005 (Esta observação consta nos códigos). As alterações determinadas pelo Ajuste SINIEF 9, de 18-6-2004 estão em vigor desde junho/2004. O Código incluído pelo Ajuste SINIEF 2, de 1-4-2005, vigorará a partir de
1-1-2006 (Esta observação consta no código). Cabe esclarecer que Os Ajustes SINIEF 5 e 6, ambos de 30-9-2005, divulgados no Informativo 41/2005 alteraram, ou melhor, ampliaram/esclareceram a função de diversos CFOP. O Ajuste SINIEF 9, de 16-12-2005
(Informativo 52/2005) criou alguns CFOP, com utilização obrigatória a partir de 1-7-2006. Caso seja de interesse dos contribuintes, estes podem aplicar os novos CFOP já a partir de 1-1-2006, contudo estes códigos somente serão utilizados quando houver previsão na legislação da Unidade
Federada.
A maioria destes CFOP teve suas funções ampliadas para inclusão da produção rural ou produção não industrial, dentre suas classificações. Outros CFOP foram alterados para definir que, em relação ao ISS, só as notas fiscais nos modelos 1 ou 1-A é que o contribuinte do ICMS deve escriturar em seus livros fiscais. Vejamos então:
1. FINALIDADE
Os CFOP são uma seqüência de números, criados com a finalidade de descrever qual o tipo/natureza da operação ou prestação que está sendo realizada. Esta questão da descrição das operações/prestações deve ser