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UNIDADE I – A NOÇÃO DO DIREITO

I – O vocábulo Direito – Uma Definição Nominal (etmológica-semântica) do Direito - O Termo IUS vem do latim clássico e era utilizado pelos romanos para designar Direito. Provem dos termos JOVIS e JONES (=forma primitiva de Jupiter, o Deus maximo dos gregos), ou seja, para os gregos, tinha uma significacao divina. Posteriormente ele passou a significar os vinculos existentes entre os individuos numa sociedade e num terceiro momento, passou a ter diversas concepcoes, como norma de conduta, etc. O termo DIREITO provem do baixo latim "De"(=perfeitamente, totalmente) + "Rectum" (=reto). Aqui esta mais presente o sentido de igualdade, de equanimidade, nao mais apenas o de norma, de ordenacao divina. Podemos dizer que o vocábulo DIREITO predominou sobre o JUS pela força popular.

II – O Direito, as acepções da palavra e o caráter analógico

A palavra Direito é plurívoco-analógica. Isto porque ela têm várias acepções ou significados (ao contrário da unívoca que só tem um – fogo, deus). O conceito de Direito é amplo e quanto maior for a extensão de um conceito, menor será a sua compreensão (ex. Deus).Todavia todas as suas acepções guardam uma analogia, um nexo entre si. Desta forma o Direito só pode ser definido à luz de cada uma das acepções do vocábulo.

1. – Algumas acepções da palavra Direito:
a) O Direito brasileiro pune o furto (Direito enquanto Norma)
b) O trabalhador tem direito a férias depois de doze meses de trabalho (Direito enquanto Poder de agir, alguns dizem faculdade);
c) Já que você estudou duro pela manhã, tem direito de descansar o resto do dia (Direito no sentido de Justiça, do que é justo)
d) Cabe ao Direito o estudo da posse e da propriedade (Direito como ciência)
e) Vivendo em sociedade, o Homem vivencia o Direito (direito como fato social)

Assim sendo, de acordo com as acepções do Direito, nós podemos defini-lo como:

O DIREITO NA ACEPÇÃO DE NORMA

Direito Objetivo pode ser