Delegaçao de poderes

Índice
Introdução 1
1. A Delegação de Poderes 2
1.1. Conceito 2
1.2. Figuras Afins 3
1.3. Espécies 4
1.4. Natureza Jurídica da Delegação de Poderes 4
1.5. A delegação de poderes no ordenamento jurídico moçambicano 6
2. A Tutela Administrativa 6
2.1. Conceito 6
2.2. Figuras Afins 7
2.2.1. Tutela administrativa vs. Superitendência vs. Supervisão 8
2.3. Espécies 9
2.4. Natureza Jurídica da Tutela Administrativa 10
2.5. A tutela administrativa no ordenamento jurídico moçambicano 11
Conclusão 13
Referências bibliográficas 14
Legislação 14

Introdução
A delegação de poderes e a tutela administrativa, que constituem o tema do trabalho, são assuntos estudados pela Ciência do Direito Administrativo, que já foram abordados pela Teoria da Organização Administrativa (TOA). Segundo a última, situam-se nos tipos de relações funcionais entre órgãos, sendo que especificamente, a tutela administrativa situa-se nos tipos gerais, que correspondem as relações abstractas e permanentes entre órgãos administrativos, onde a mesma vai pertencer às relações intersubjectivas (as relações entre órgãos de entes públicos distintos) juntamente com a superitendência. Atutela administrativa pode ser confundida com a superitendência ou as vezes até mesmo com a supervisão, daí a necessidade de anexá-las ao desenvolvimento do trabalho. A delegação de poderes situa-se nos tipos especiais, que correspondem as relações especiais que se estabelecem entre órgãos administrativos, ou até com particulares, e respeitam ao exercício, em regra temporário ou transitório, de determinados poderes públicos. (ANDRADE, 2010, pp. 82-83;85-86)
Objectivos
Objectivo geral
Estudar a delegação de poderes e a tutela administrativa em Moçambique.
Objectivos específicos
Levantar a teoria disponível sobre a delegação de poderes e a tutela administrativa;
Evidenciar a teoria escolhida através da legislação moçambicana existente.

Metodologia
Para a elaboração do presente trabalho, foram feitas consultas bibliográficas