Defesa preliminar

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLIVEIRA/MG

Autos nº 0456.XX.XXX.XXX

MARCELO GARCIA LEÃO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRELIMINAR, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS:

Narra o inquérito policial, que no dia 08 de julho de 2011, o acusado teve a posse de um veículo Golf ano 2002, placa AKU- 6922 cor prata, para ser vendido em seu estabelecimento comercial (agência de veículos) situado à Rua D. Pedro II, nº 130, Centro, nesta cidade. O acusado foi procurado nesta data, por um indivíduo que se apresentou como José Carlos, a fim de que o acusado vendesse o veículo de sua esposa, uma vez que este ficou sabendo da boa-fama de vendedor de carros do acusado na cidade. Prontamente, o acusado se dispôs a firmar o negócio, acordando com o suposto proprietário do veículo, o valor venal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), já que o veículo encontrava-se em perfeito estado de conservação e é o valor usualmente praticado no mercado. Depois de posse do CRLV do veículo, o vendedor consultou no site do Detran a placa do automóvel e como esta conferia com a documentação apresentada, verificou que tudo estava correto. Entretanto, uma semana após, no dia 15 de julho do corrente ano, a esposa do acusado precisou do veículo para buscar a filha do casal numa escola há poucos metros da agência onde o carro se encontrava. No caminho, ela foi abordada em uma blitz policial, sendo constatado que aquele veículo era furtado, pois já havia nos registros policiais uma denúncia de que um veículo com aquelas características fora furtado na cidade de Curitiba/PR, e rodava pela cidade. Sendo que a placa correspondente ao chassi daquele carro era AMA-4014 e não AKU-6922. Conduzida à delegacia, juntamente com seu marido, relataram que o