Das estabilidades

Páginas: 12 (2774 palavras) Publicado: 7 de junho de 2013
INTRODUÇÃO

O presente trabalho ira tratar sobre um tema importante perante a justiça do trabalho e ainda, de certa forma, atual. A estabilidade dos empregados é bem vistas já que dão a estes a garantia do emprego, fazendo com que não perca o seu meio de sustento.
Por ser causa provisória, o presente trabalho ira tratar todas as hipóteses em que o trabalhador não poderá ser dispensado porparte do empregador, já que o empregado se encontra em situação que garante o emprego.
Ainda ira falar sobre a nova interpretação da Sumula 244, há qual foi alterada, dando a gestante a estabilidade de emprego, mesmo em contratos por prazo determinado.
Outros assuntos como extinção, histórico, classificação, aviso prévio, também serão tratados pelo presente.
No caso da extinção, irão serdemonstradas todas as formas de extinção do contrato de trabalho, sendo especificados todos os direitos e deveres de ambas as partes.
















1. DAS ESTABILIDADES

1.1. Histórico
No Brasil, a estabilidade surgiu no ano de 1923 com o Decreto Legislativo 4.682 de 14 de Janeiro de 1923, ou Lei Elói Chaves, esta que instituía a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários,esta que assegurava alem deste direito, outras garantias.
O artigo 12 do presente decreto dispunha da seguinte maneira:
Art. 12 – “Depois de 10 anos de serviços efetivo o empregado das empresas a que se refere a presente lei só poderá administrativo no caso de falta grave constatada em inquérito administrativo, presidido por um engenheiro da Inspetoria e Fiscalização das Estradas de Ferro.”
Apósentão, vieram outras leis, estendendo tal estabilidade à outras categorias como aos trabalhadores das empresas de navegação marítima ou fluvial (Lei 5.109/26), dos transportes urbanos, força, luz, telefone, portos, água, esgoto (Decreto 20.465 de 1930), aos bancários (Decreto 24.615 de 1934).
A Lei 62/1935 foi um marco já que instituiu a estabilidade em caráter geral a todos os empregados daindustria e comercio. O artigo 10 da referida lei trazia os seguintes termos:
Art. 10 – “Os empregados que ainda não gozarem da estabilidade que as leis sobre institutos de aposentadorias e pensões tem criado, desde que contem 10 anos de serviço efetivo no mesmo estabelecimento, nos termos desta lei, só poderão ser demitidos por motivos devidamente comprovados de falta grave, desobediência,indisciplina ou causa de força maior, nos termos do art. 5º.”
A investigação a falta grave era regulada pelo Decreto Lei 39 de 1937, o qual era feito perante o Ministério do Trabalho, Industria e Comercio e julgado pelas Juntas de Conciliação e Julgamento. Então, após a superveniência do Decreto Lei 1.237 de 1939, este que organizou a justiça trabalhista, tal fato passou a ser apreciado pelos ConselhosRegionais, cabendo as Juntas a conciliação. Pelo Decreto Lei 2.851 de 1940, os inquéritos passaram ao ajuizamento perante as Juntas de Conciliação e Julgamento, não prazo de 30 dias a partir da suspensão do empregado que cometeu a falta.
No ano de 1942, foi permitida a renuncia previa da estabilidade, através do Decreto Lei 4.362, o qual pretendia evitar o desemprego dos trabalhadores acima de 45anos.
Em relação a Constituição, a de 1.937 manteve a estabilidade, o que também ocorreu na de 1946. A Lei Magna de 1967 tornou a estabilidade um direito optativo. Porem, a atual Constituição de 1988, em seu artigo 7º modificou o sistema, eliminou a alternatividade entre o Fundo de Garantia e Estabilidade, revogando esta, e tornando o regime do FGTS obrigatório. Com isso, só possuem aestabilidade de 10 anos aqueles que adquiriram estes ate a promulgação da CF, não sendo optantes do regime do FGTS. Assim, no plano Constitucional a estabilidade foi afastada.
Em 1966, com o Fundo de Garantia, foi criado sistema alternativo, ou seja, a cada emprego o empregado optava pelo regime de garantia que preferisse, ou seja, ou a estabilidade ou o fundo de garantia. Como já citado acima, a...
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