Criação das leis

Criação da UNSCOM A UNSCOM (tradução: Comissão Especial das Nações Unidas) foi criada com Resolução 687 de 1991, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que impunha um cessar fogo oficial ao Iraque com relação à invasão e ocupação do Kuwait em agosto de 1990, a garantia da inviolabilidade da fronteira do Kuwait, estabelecendo uma zona desmilitarizada e ainda outras sanções. Entretanto a principal finalidade da criação dessa comissão era a de inspecionar o Iraque, em matérias de armas biológicas, químicas e mísseis com alcances de mais de 150 Km, com a ajuda da Agencia Internacional de Energia Atômica, AIEA. Além de inspecionar o território iraquiano, a UNSCOM também deveria destruir remover e neutralizar tais armamentos e as instalações onde os produziam, impedindo, assim a criação de quaisquer projetos de criação de armas químicas no Iraque. Em contrapartida, deveria o Governo do Iraque cooperar com tudo em que os inspetores necessitassem, o máximo para o desenvolvimento das inspeções. Durante as inspeções ocorreram diversos problemas. Em janeiro de 1998 o governo iraquiano proibiu a entrada de inspetores no país, alegando espionagem para o governo dos Estados Unidos, porém após uma discursão com secretário geral das Nações Unidas, foi permitida a reentrada dos inspetores no país. Entretanto, no final desse mesmo ano, o chefe da UNSCOM, afirmou não haver colaboração do Iraque e retirou todos os inspetores. Após isso, em algumas horas os EUA e o Reino Unido lançaram ataques aéreos contra o Iraque objetivando destruir instalações de criação de armas químicas e biológicas.
Programa “Petróleo por alimentos” A criação desse programa visava auxiliar a população iraquiana com o objetivo de atende-los em suas necessidades sanitárias e nutricionais, resultado de sanções impostas por resoluções anteriores. Assim, as Nações Unidas permitiam aos estados a importação de petróleo e seus derivados, para que o Governo pudesse comprar alimentos e produtos de