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Páginas: 31 (7528 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
CPTE - 03/08/2014
SOBERANIA (período do absolutismo)
A partir do nascimento dos estados nacionais, começa a se entender que os Estados são uma conjugação de 3 elementos: não se fala em Estado sem saber soberania, de povo e território, ou seja, não se sabe o que é Estado sem saber do poder que ele exerce, sobre quem ele exerce e em que dimensões espaciais esse poder é exercido. Soberania é umtema que sofre profundas transformações, se observarmos o chefe de estado espanhol e colocassemos ao lado de outro rei espanhol, perceberíamos que o poder do Estado e o poder do rei são distintos, há diferenças gritantes sobre o que é a soberania do Estado. Soberania se divide em duas lentes: uma lente interna que diz respeito ao poder que detém o Estado pra uso da força e a soberania tem umaconotação externa que diz respeito a reserva que detém o Estado contra intromissões ou ingerências de outros Estados. Quando se fala em Soberania, se fala do poder que o Estado tem de impor as suas decisões e também fala-se do espaço de autonomia que os Estados detém contra outros Estados.
Claro que até chegarmos as transformações da soberania no Constitucionalismo Liberal, o que será dito, vaiincomodar porque de onde vem a importância do estudo da soberania? Da própria formação do surgimento dos estados nacionais, um movimento típico daquele momento é o movimento de centralização, a luta é contra a fragmentação da poder existente anteriormente, então os reis medievais tinham que dividir o seu poder com outros entes dos seus limites territoriais, especialmente para mantê-los, porque essesreis não detinham força política para fazê-lo sozinho. Os reis dividiam o seu poder com os senhores feudais, com as cidades, em alguns lugares com Conselhos e Parlamentos, por isso a ideia da fragmentação do poder é própria do medievo. Um movimento que surge para o nascimento dos estados nacionais é outro, é necessário que haja uma convergência dessas forças em direção ao rei, a partir dai aparece oconceito de soberania. Logo, o conceito de soberania, ou seja, o monopólio e por consequência a desfragmentação, o monopólio do poder naquele momento é pensado como o monopólio pessoal, não um monopólio institucional. Significa dizer, que o que está em jogo ali é o poder do rei e não o poder do Estado como instituição, essa é uma característica própria dos Estados absolutistas que surgem naquelemomento e o surgimento do Estado nacional, mostra exatamente isso, que não há uma separação clara entre a figura do rei e o próprio Estado, logo, quando se pensa na soberania do Estado, na verdade, se está a pensar na soberania do rei, no poder que o rei detém e não que a instituição detém. Aliás, o tema soberania do Estado como instituição só irá surgir quase dois séculos depois com o que se chamaPaz de Vestfália, até esse período, falar em soberania era falar do poder do rei ou do princípe, não em poder institucional do Estado, estamos a falar do momento em que os Estados estão garantindo autonomia jurídica, é nesse momento que surge o direito internacional público, ou seja, o direito que regula as relações entre Estados. Os monarcas passam a firmar os seus acordos e os Estados passam ater personalidade jurídica.
Qual é o ponto de partida para o estudo da soberania? Inegavelmente o grande estudo da soberania nesse período são os 6 livros da República de Jean Bodin, são os franceses que inaugurão a análise teórica a respeito da soberania do Estado e do rei. O que está atrás dessa análise? A realidade, o rei se aproxima da Universidade de Paris para fundamentar o seu poder ediminuir ou tentar suprimir a participação da igreja, o conceito de soberania também tem próximo de si um efeito que é expurgar todas as outras fontes de poder que não do rei e a igreja é uma delas, diminuir ou suprimir a influência do papa nas decisões estatais é da essência do conceito de soberania. O que há de importante nessa análise de Jean Bodin? Ele vai discutir a limitação ou ilimitação do...
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